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Aumento recorde de ações trabalhistas no Brasil

Justiça afasta responsabilidade civil de concessionária de energia em ação indenizatória

Defesa em ação monitória por cobrança indevida contra empresa de telecomunicações

Gestão de riscos jurídicos: o papel dos dados e da jurimetria na estratégia empresarial

Faixa de Domínio: Conceito Jurídico, Regulamentação e Aspectos Essenciais

Improcedência de Ação Contra Concessionária de Energia Mesmo com Perícia Parcialmente Desfavorável

Jurisprudência Seguros: decisões que impactam seguradoras

Ação Indenizatória por Incêndio em Propriedade Rural

Tema 57 do TST: Comissões sobre vendas a prazo incluem juros e encargos segundo a Lei nº 3.207/1957

Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental: o que muda com a Lei nº 15.190/2025

STF Pejotização: entenda a suspensão nacional de processos e seus impactos

E PROC TJMG: O que muda com a migração do PJe e como a advocacia deve se preparar

Leilões de Energia A-5 e Transmissão: Entenda o Cenário Atual e as Oportunidades para 2026

Resolução CNPC Nº 62/2024 nas EFPCs: Novas Regras para Fundos de Pensão

Decisão favorável em ação de indenização por servidão não quitada para o Setor de Energia

Nova Lei de Seguros: O que muda com a Lei 15.040/2024

Penhora de Criptomoedas Jurisprudência e Como Fazer

Tema 65 do TST: O Que Muda no Pagamento de Comissões aos Vendedores?

Justa Causa Mantida por Venda Indevida de Equipamentos

O que é Legal Operations e Como Está Transformando o Setor Jurídico das empresas

O que é a Controladoria Jurídica Empresarial e como ela reduz riscos e prejuízos

Vitória em ação cível por abandono de obra e descumprimento contratual

Assessoria Jurídica para EFPC: Adequação à Resolução CNPC nº 62/2024 e Governança na Previdência Complementar

Improcedência em Ação de Reparação de Danos: R$ 2 Milhões contigenciados em caso de sucesso do RCP Advogados

RCP Advogados assegura vitória para concessionária de energia em decisão do TJMG em ação de responsabilidade civil

RCP Advogados assegura improcedência em ação de indenização por incêndio rural

Direito ao Arrependimento no Sistema de Consórcio e Suas Implicações Legais

Tribunal de Ética da OAB/MG condena captação ilícita de clientela e reforça combate à advocacia predatória

Antecipação de Tutela: Regularização de Acessos Irregulares e Segurança Viária

DeepSeek e o Consumo Energético: O Futuro da IA e Seus Impactos no Setor Elétrico

Demissão de Trabalhador com Dependência Química: Entenda a Decisão do TRT4

Análise Advocacia 2025 e os escritórios mais admirados do Brasil

Litigância Predatória Trabalhista: Um Caso de Sucesso

Ação de Cobrança de Comissões Pendentes: Sentença Judicial Rejeita Alegações da Autora

Ação de Indenização contra grande Concessionária de Energia

STF Valida Exigência de Certidão de Dívida Trabalhista para Licitações

Legal Design para Empresas: Inovação e Eficácia na Gestão Jurídica

Pejotização e Terceirização para Empregadores: Diferenças, Regras e Implicações

Pejotização de Médicos Autônomos em Hospitais

Vínculo Empregatício negado para Médico que atuava como PJ

A Não Incidência de ICMS nas Operações de Arrendamento Mercantil (Leasing)

Reforma Tributária no Senado: Mudanças e Impactos

RCP Advogados recebe certificação de Inovação Jurídica 4.0 da AB2L

Relação de Consumo: Análise Probatória e Improcedência de Pedidos

Danos Extrapatrimoniais: Reforma Parcial de Sentença Condenatória

Servidão Administrativa: Definição, Implicações e Importância Social

Ação judicial para servidão administrativa no setor de energia elétrica

Manutenção da Improcedência de Pedidos na Relação de Consumo

Notificação de Devedor Fiduciante: Uso de E-mail Validado pelo STJ

Estabilidade Gestante em Contrato por Prazo Determinado: Decisão Judicial e Indenização

5 Sintomas de Insolvência Empresarial e Como Evitar a Falência

Escritório de Advocacia Rosi Castro Pena Entre os Mais Admirados de Minas Gerais

Acolhimento de Pedido Liminar: Suspensão de Obras em Área de Servidão Pública

OAB Aprova PEC para Garantir Sustentação Oral nos Tribunais

Lei do Superendividamento – Lei nº 14.181/21 impacto para empresas

Decisão do TRT da 15ª Região Sobre FGTS na Aposentadoria por Invalidez

Superendividamento e a recomendação n. 125/2021 do CNJ

ECAD: A inadequação da cobrança de Direitos Autorais

Responsabilidade Subjetiva em Acidentes Rodoviários e o Direito do Consumidor

Erros de Cálculo em Ações Trabalhistas: Reconsiderações e Correções Judiciais

Reconsideração de Revelia na Defesa de Processos Trabalhistas

PEPT: Plano Especial de Pagamento Trabalhista para Empresas

A ADI 7.231 e Seu Impacto na Advocacia Brasileira

Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611) – Implementação, Prazos e Obrigações

Piso Salarial da Enfermagem: O ADIN 7222 e a Lei 14.434/2022

Domicílio Judicial Eletrônico: comunicações de processos a empresas serão eletrônicas.

STF vai definir Reajuste de Dívidas de Empréstimo Rural do Plano Collor

Mudanças nas metas nacionais do Poder Judiciário para 2024

Resolução Normativa 1.000/21 da ANEEL – Geração Distribuída e Litígios Bilionários

Concorrência Desleal e Links Patrocinados no Google Ads

Cenários, Tendências e Investimentos em ESG para 2024: Uma Perspectiva Corporativa

Flexibilidade Procedimental no Tribunal de Contas da União em Processos Licitatórios

Desafios e Oportunidades Legislativas e Judiciais para Empresas em 2024

Anulação de decisão no Tribunal Regional do Trabalho: Uma Vitória Estratégica para a Proteção de Interesses Empresariais

Janeiro Branco: Prevenção de Transtornos Mentais no Ambiente de Trabalho

Combate à Advocacia Predatória: Um estudo de Caso de Sucesso do RCP Advogados

Anuário ANÁLISE ADVOCACIA: Escritórios de Advocacia e Advogados Mais Admirados do Brasil

Reconhecimento de Cargo de Confiança para Gerente de Loja em Rede de Farmácia

Semana Nacional de Regularização Tributária: Promovendo a Cooperação no Contencioso Tributário

STJ Ratifica Citação por Edital sem Concessionárias

Caso de Regularização Fundiária e Competência Hierárquica

Artigo 1.147 do Código Civil em Casos de Dissolução de Sociedade Empresarial

A Concursalidade dos Créditos de Contratos a Termo de Moeda na Recuperação Judicial

Ação indenizatória por acidente ocorrido em rodovia objeto de concessão pública é julgada totalmente improcedente

Decisão do TJMG sobre Natureza Jurídica Sociedades Anônimas: Implicações para o Direito Empresarial

Importância das Parcerias Comerciais e Prevenção de Litígios no Direito Empresarial

A Relevância do Registro Extemporâneo de Transformação Societária perante a Jurisprudência do STJ

Ação de Servidão Administrativa – Mais uma estratégia de Sucesso do RCP Advogados

STF Decide sobre Creditamento de ICMS na Produção para Exportação

Saúde Mental no Ambiente de Trabalho

Justa Causa Aplicada a Gerente — Análise Trabalhista e Jurisprudência

Alteração de Local de Trabalho: Uma análise legal com base na CLT

Funget (Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas): O STF e o Projeto de Lei 4326/21

A Reforma Tributária e os Regimes Diferenciados de Tributação

STF Mantém Jornada 12×36 da Reforma Trabalhista

ICMS e ISS: Unificação para IBS pela Reforma Tributária

Defesa Empresarial Trabalhista: Ação no TRT da 14ª Região relacionada à concessões de Pausas Térmicas

Regulamentação do Trabalho por Aplicativo: Uma Perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho

Reforma Tributária no Brasil: Principais Pontos do Relatório do Grupo de Trabalho

Manutenção da Justa Causa para Funcionário de Cargo de Confiança

STF e Meio Ambiente: Um Retrospecto de Decisões Cruciais

Análise Advocacia: Impacto no Direito Empresarial

Renegociação iminente de Itaipu entre Brasil e Paraguai

STF e Consenso sobre Repercussão Geral em Trabalhista

Programa Integridade: Garantindo Ética e Compliance Empresarial

STF Mantém Alíquotas PIS/Pasep e Cofins: Impacto para Empresas

Justa Causa em Caso de Assédio no Trabalho

Regularização Fundiária: Implicações Sociais e Jurídicas para o Desenvolvimento

Vínculo Trabalhista vs Contrato de Associação: Revisão e Implicações

STF Negou Crédito de ICMS a Distribuidoras: Repercussões e Decisão

PGR, Procuradoria-Geral da República, STF, Supremo Tribunal Federal, imprescritibilidade crime redução à condição análoga à de escravo, crime de trabalho escravo, Direito Constitucional, Direito Penal, dignidade da pessoa humana, direitos humanos Brasil, art. 149 Código Penal, vedação à escravidão, controle de constitucionalidade, jurisprudência constitucional, compliance direitos humanos, trabalho digno

STF: Parcelas Ínfimas não Excluem do Refis, Decide Ministro

Jurimetria e KPIs Jurídicos na Prevenção de Conflitos Civis

Caso de Sucesso: Danos Morais por Acidente de Trabalho — Torção Testicular

ChatGPT: A Inteligência Artificial que Impulsiona sua Empresa

Caso de Sucesso: Ação Declaratória de Rescisão Contratual com Cobrança

Ação Trabalhista: Exposição a Risco de Choque Elétrico

Ação Trabalhista: Descaracterização de Cargo de Confiança

RCP Advogados obtém êxito em ação indenizatória plano de saúde

Benefícios dos Acordos Judiciais para Empresas

Responsabilidade Social Corporativa: Importância para Empresas

Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa e Danos Patrimoniais

RCP Advogados obtém êxito em ação suspensão de pagamento de consórcio

RCP Advogados obtém vitória em ação de reintegração de posse

Caso de Sucess: Ação de Cobrança — RCP Advogados

Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências

Marco Regulatório Infralegal Trabalhista — O que mudou para as empresas

LGPD: Como a Nova Lei de Proteção de Dados afeta as empresas?

Software Jurídico Espaider: a tecnologia aliada à excelência

Ação Trabalhista de Insalubridade – Estresse Térmico

Compliance Jurídico: Ferramenta Essencial para Redução de Risco

Anulação de Autuação Ambiental e Multa pelo RCP Advogados

Home Office: A nova realidade das relações trabalhistas

Ação Cível por Danos Morais – Agravo Interno em Recurso Especial

Caso de Sucesso: Danos morais em ação por atraso de obra

Redução de Multa de Astreintes — Caso de Sucesso

Agravo de Instrumento — Redução de Multa Desproporcional por Proporcionalidade

Adequação LGPD: Proteja seus dados e evite problemas

Inconstitucionalidade da Lei Piau em Minas Gerais

Ação Trabalhista: Declaração de Vínculo Empregatício com Contrato de Pessoa Jurídica