A entrada em vigor da Resolução CNPC nº 62/2024, em março de 2025, trouxe um novo patamar de exigência para a gestão das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Essas normas representam um marco regulatório com implicações diretas sobre a governança, transparência, controle interno e uso de recursos administrativos dessas instituições.
Para atender a essas exigências com segurança jurídica e eficiência operacional, a contratação de uma assessoria jurídica especializada para entidades de previdência complementar privada se tornou essencial. É nesse cenário que o Rosi Castro Pena Advogados tem atuado com protagonismo, oferecendo um serviço completo de consultoria e contencioso para auxiliar as EFPC em todas as frentes exigidas pela nova regulamentação.
Novas exigências impostas pela CNPC nº 62/2024
A resolução trouxe mudanças substanciais, como:
- Adoção obrigatória de indicadores de desempenho na gestão administrativa.
- Atualização constante do regulamento do Plano de Gestão Administrativa (PGA).
- Criação e gestão de Fundo Administrativo Compartilhado para fomentar inovação e ampliar serviços.
- Obrigatoriedade de divulgação transparente de informações no site institucional.
- Inclusão de análises comparativas no Relatório Anual de Informações (RAI).
Essas novas diretrizes exigem consultoria jurídica para regulamentação da PREVIC e o suporte contínuo de profissionais capacitados a lidar com o arcabouço normativo do setor de previdência complementar.
Consultoria estratégica com base em indicadores jurídicos
A experiência do Rosi Castro Pena Advogados em indicadores jurídicos para gestão de EFPC se traduz em soluções práticas que oferecem não apenas conformidade, mas também agilidade na tomada de decisão. Através do uso de ferramentas de Business Intelligence (BI), o escritório desenvolve indicadores customizados que sinalizam antecipadamente riscos jurídicos, passivos ocultos e não conformidades regulatórias.
Além disso, essa abordagem possibilita:
- Proatividade na realocação de rubricas orçamentárias.
- Antecipação de mudanças na política interna da entidade.
- Aprimoramento dos níveis de governança, controle e comunicação.
Essa atuação está alinhada ao artigo 22 da Resolução CGPC nº 13/2004, que orienta práticas de controle interno e governança em entidades de previdência complementar.
Conformidade regulatória e suporte técnico-jurídico completo
Outro ponto crítico abordado pela assessoria jurídica especializada está relacionado à Resolução nº 23/2023 da PREVIC, que reforça a necessidade de estruturação clara de regimentos internos, definição de atribuições de conselheiros e dirigentes e padronização de processos de governança.
A equipe jurídica do Rosi Castro Pena Advogados apoia as EFPC com:
- Revisão e atualização do regulamento do PGA conforme critérios da CNPC nº 62/2024.
- Elaboração de pareceres técnicos e jurídicos.
- Implementação de indicadores de performance compatíveis com as exigências regulatórias.
- Apoio completo na redação de relatórios e instrumentos de prestação de contas.
- Atendimento contínuo (24/7) para consultas e dúvidas jurídicas.
Benefícios da assessoria jurídica para EFPC
O principal diferencial da assessoria jurídica para previdência complementar privada é o foco na relação custo-benefício, como previsto no artigo 4º, §4º da CGPC nº 13/2024, que recomenda a contratação de terceiros com base em conveniência, oportunidade e otimização.
Além disso, essa assessoria assegura que as entidades mantenham padrões elevados de compliance e estejam preparadas para auditorias, fiscalizações e prestação de contas junto aos órgãos reguladores.
Conclusão
A nova realidade das entidades de previdência complementar privada exige mais do que simples adequações documentais. É necessário um suporte jurídico robusto, integrado e orientado à performance. O Rosi Castro Pena Advogados, com sua atuação estratégica e domínio técnico do setor, se consolida como parceiro de referência no atendimento a EFPC em todo o Brasil.
Com foco em conformidade regulatória, governança transparente e eficiência jurídica, a atuação do escritório fortalece a sustentabilidade dessas entidades e garante segurança para conselheiros, dirigentes e patrocinadores.
Para conhecer nossos serviços voltados à previdência complementar, acesse: Assessoria Jurídica Estratégica para EFPCs.
