Leilões de Energia A-5 e Transmissão: Entenda o Cenário Atual e as Oportunidades para 2026

Introdução

O cenário energético brasileiro passa por uma fase estratégica de retomada de investimentos em infraestrutura. Um exemplo marcante dessa nova fase foi o 39º Leilão de Energia Nova A-5, realizado em 22 de agosto de 2025 em Brasília pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O certame resultou na contratação de 815,6 MW de capacidade instalada, com deságio médio de 3,16% e preço médio de R$392,84/MWh, frente ao teto de R$411/MWh.

Ao todo, 65 usinas hidrelétricas foram contratadas, com destaque absoluto para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), que representam 96,92% da energia contratada. Apenas 3,08% da energia virá de Usinas Hidrelétricas (UHEs) com até 50 MW. Segundo a Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), considerando o investimento médio de R$10 milhões por MW instalado, o leilão deve movimentar cerca de R$8,8 bilhões em investimentos, com potencial para gerar até 800 mil empregos diretos e indiretos.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que este leilão assegura o presente e o futuro da matriz energética brasileira, impulsiona a reindustrialização e promove uma fonte 100% nacional, limpa e renovável. Para Silveira, a energia hidráulica, especialmente por meio das PCHs, é estratégica para o país por dominar toda a cadeia de produção — da engenharia à operação.

Além disso, o próximo leilão da Aneel já está previsto: o Leilão de Transmissão de 2026, cuja consulta pública foi aberta em agosto de 2025 e que terá sessão pública em abril de 2026.

Novos projetos de PCHs e CGHs

A predominância dos projetos vencedores do Leilão A-5 de 2025 recaiu sobre as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), com iniciativas distribuídas por diversos estados brasileiros. Os destaques ficam para Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná, onde o impacto regional será significativo. Somente no Paraná, por exemplo, os 11 projetos vencedores somam R$1,5 bilhão em investimentos.

O investimento global estimado nos empreendimentos vencedores ultrapassa R$5,46 bilhões, evidenciando o protagonismo das fontes hidráulicas de pequeno porte na nova fase de expansão energética nacional. Segundo estimativas do setor, ainda existe um potencial de aproximadamente 13 GW de projetos de PCHs inventariados pela ANEEL, o que representaria mais de R$100 bilhões em investimentos e a criação de mais de 1 milhão de empregos em mais de 3 mil municípios brasileiros.

Além de contribuírem para a segurança energética, os empreendimentos são vistos como instrumentos de política pública regional, promovendo o desenvolvimento socioeconômico sustentável com menor impacto ambiental e geração de renda local.

Principais vencedores do Leilão de Energia A-5

O Leilão A-5 de 2025 contou com vencedores expressivos em diversas regiões do Brasil, que assumirão a responsabilidade pela geração de energia ao longo dos próximos anos. Entre os projetos contratados, destacam-se:

• CRERAL – UHE Foz do Prata (RS): 4 milhões de MWh contratados, com valor total de R$1,6 bilhão;
• CMRC – PCH Eng. Érico Bitencourt de Freitas (GO): 3,5 milhões de MWh contratados, movimentando R$1,42 bilhão;
• CMAT – PCH Matrinchã (MT): 2,9 milhões de MWh, contratos no valor de R$1,17 bilhão;
• ATEN – PCH Tucano M1 (GO): 2,96 milhões de MWh contratados, com investimento de R$1,15 bilhão;
• EMAE – PCH Edgard de Souza (SP): 2,3 milhões de MWh contratados, totalizando R$946 milhões;
• CBSE – PCH Espraiado (SC): 2,6 milhões de MWh contratados, com contratos de R$1 bilhão;
• PCH Eletro-Ivo (RO): 2,89 milhões de MWh contratados, com volume financeiro de R$1,16 bilhão.

A ampla contratação de projetos evidencia a força do segmento de geração hídrica distribuída e confirma o potencial reprimido do setor, que vinha aguardando por oportunidades concretas de viabilização. A predominância das PCHs e CGHs, com projetos bem distribuídos por todo o país, reforça a importância da fonte hídrica para o equilíbrio da matriz energética nacional e o atendimento seguro das distribuidoras de energia elétrica.

Recorde de projetos e estrutura do certame

O Leilão de Energia A-5 de 2025 registrou recorde histórico de projetos cadastrados, com 241 empreendimentos inscritos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), totalizando 2.999 MW de potência ofertada — o maior volume já apresentado em leilões dessa natureza no Brasil.

O certame foi estruturado para a contratação de energia nova por quantidade, com prazo de entrega de 20 anos, e início de fornecimento previsto para 1º de janeiro de 2030. As empresas vencedoras deverão negociar ao menos 30% da energia habilitada de seus empreendimentos.

Distribuição dos projetos cadastrados:

• 50 CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas): 138 MW
• 184 PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas): 2.592 MW
• 7 UHEs (Usinas Hidrelétricas de até 50 MW): 269 MW

Referências econômicas do leilão:

• Custo Marginal de Referência (CMR): R$411,00/MWh
• Preço inicial para empreendimentos sem outorga ou com outorga sem contrato: R$411,00/MWh
• Preço de referência para UHEs com outorga e contrato: R$221,55/MWh
• Preço de referência para PCHs e CGHs com outorga e contrato: R$316,50/MWh

Principais dados do certame

• Data: 22 de agosto de 2025
• Usinas contratadas: 65 (PCHs, CGHs e UHEs de até 50 MW)
• Capacidade instalada contratada: 815,6 MW
• Preço médio contratado: R$392,84/MWh
• Deságio médio: 3,16% em relação ao teto de R$411/MWh
• Investimentos estimados: R$8 a R$8,8 bilhões, segundo a Abrapch
• Empregos estimados: até 800 mil diretos e indiretos

Fontes contempladas e perfil dos vencedores

• 96,92% da energia contratada virá de PCHs e CGHs.
• Apenas 3,08% da energia será fornecida por UHEs.
• Destaque para projetos em Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul.

Benefícios socioambientais

As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), além de proporcionarem energia limpa e renovável, também exercem um papel significativo no desenvolvimento regional e na sustentabilidade ambiental.

Entre os principais benefícios observados estão:

• Reflorestamento e preservação: Ampliação das matas ciliares em até 3,5 vezes nas áreas de preservação permanente (APPs);
• Proteção de recursos hídricos: Preservação de nascentes e melhoria da qualidade da água com a remoção de resíduos dos rios;
• Baixa emissão de carbono: Contribuição direta para metas ambientais e de combate às mudanças climáticas;
• Desenvolvimento humano e social: Aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões contempladas, com geração de renda e inclusão produtiva;
• Geração de empregos e dinamização econômica: Impacto positivo na economia local com contratação de mão de obra e fortalecimento da cadeia produtiva;
• Ausência de passivos ambientais: Diferentemente de outras fontes, os empreendimentos hidrelétricos não geram resíduos ou impactos persistentes ao final da sua vida útil;
• Reversibilidade ambiental: Parte dos reservatórios construídos pelas PCHs possui impacto ambiental reversível, especialmente em biomas sensíveis como a Mata Atlântica e o Cerrado;
• Contribuição à segurança hídrica: Os reservatórios auxiliam na regularização das vazões dos rios, tanto em períodos de seca quanto em épocas de cheias.

Leilão A-5: principais impactos regulatórios e contratuais para o setor elétrico

Além de movimentar bilhões em investimentos e impulsionar a geração de energia renovável no Brasil, o Leilão A-5 de 2025 trouxe repercussões importantes sob a ótica regulatória e contratual. A seguir, destacamos os principais pontos de atenção para os agentes do setor:

1. Fortalecimento do modelo de contratação por quantidade

O certame reafirma a utilização do modelo de contratação por quantidade, com prazos longos de fornecimento (20 anos), exigindo dos agentes geradores maior previsibilidade operacional e financeira. Este modelo impõe obrigações firmes de entrega de energia, exigindo planejamento robusto e mitigação de riscos técnicos e climáticos.

2. Regras contratuais mais exigentes

A estrutura contratual estabelecida pela CCEE e regulada pela ANEEL prevê cláusulas rigorosas quanto à inadimplência, atraso no cronograma, garantias de fiel cumprimento e penalidades automáticas. As usinas contratadas devem comprovar a viabilidade técnica e ambiental do projeto, com marcos regulatórios claros até a data de operação comercial.

3. Responsabilidade socioambiental incorporada

Os editais e contratos reforçam obrigações de natureza ambiental e social, exigindo licenciamento prévio, planos de mitigação de impactos, e compromissos com a população afetada pelos empreendimentos. Esses requisitos trazem desafios adicionais na fase de desenvolvimento e execução dos projetos.

4. Consolidação da jurisprudência regulatória

A ANEEL e a CCEE vêm aprimorando continuamente a jurisprudência regulatória relacionada à rescisão contratual, à recomposição de garantias, e à substituição de projetos em caso de inadimplemento. Isso fortalece o arcabouço jurídico e reduz a insegurança para novos entrantes.

5. Integração com políticas públicas setoriais

O sucesso do Leilão A-5 também reforça a integração entre as políticas de desenvolvimento regional, segurança energética, descarbonização da economia e modernização da matriz. Projetos bem posicionados geográfica e estrategicamente ganham prioridade e maior competitividade regulatória.

Com esses impactos, torna-se essencial o acompanhamento técnico e jurídico de todas as etapas — desde a fase de cadastramento até a execução contratual — para garantir conformidade, eficiência e segurança nos investimentos em energia elétrica no Brasil.

Esses fatores tornam as PCHs e CGHs instrumentos estratégicos não apenas para o setor elétrico, mas também para políticas públicas de desenvolvimento sustentável regional.

O que os resultados do certame indicam para investidores e concessionárias

O Leilão de Energia A-5 de 2025 trouxe diversas mensagens relevantes ao mercado, especialmente para investidores privados e concessionárias de energia. A magnitude dos números e a composição dos projetos vencedores revelam tendências claras de mercado e sinalizam oportunidades e desafios que deverão orientar as decisões estratégicas nos próximos anos.

1. Sinalização de estabilidade e atratividade regulatória

O sucesso do certame reafirma a credibilidade do ambiente regulatório brasileiro no setor de energia. A ampla participação de empresas e o volume recorde de projetos cadastrados evidenciam a confiança do mercado nas regras do jogo estabelecidas pela ANEEL, CCEE e EPE.

2. Aposta em ativos de menor porte com alto retorno regional

A predominância de PCHs e CGHs evidencia uma nova tendência de valorização de empreendimentos menores, com menor impacto ambiental, alto potencial de interiorização e geração de empregos. Isso representa uma oportunidade para investidores que buscam ativos com perfil ESG e aderência a políticas públicas de desenvolvimento regional.

3. Redefinição de portfólio para grandes players

Concessionárias e grupos econômicos tradicionais do setor devem observar que o espaço de crescimento vem se ampliando também entre players de médio porte com atuação regional. Projetos descentralizados, bem estruturados e ambientalmente viáveis estão ganhando força competitiva mesmo frente a grandes usinas.

4. Necessidade de estruturação jurídica e técnica robusta

Com regras contratuais mais exigentes, prazos longos de fornecimento e obrigações regulatórias mais rígidas, a participação em leilões exige agora equipes técnicas e jurídicas especializadas. Investidores devem considerar a profissionalização da governança dos projetos para evitar riscos operacionais e jurídicos.

5. Alinhamento com a pauta climática e metas de transição energética

A clara preferência por fontes renováveis e a forte ênfase nas externalidades positivas das PCHs e CGHs reforçam o alinhamento da política energética brasileira com os compromissos internacionais de redução de emissões. Investidores atentos às finanças sustentáveis encontrarão neste cenário um ambiente propício para estruturar projetos com funding verde e incentivos fiscais.

Em resumo, o Leilão A-5 não apenas movimentou bilhões de reais em novos contratos, mas também deixou claro o tipo de projeto que terá maior respaldo institucional e chances de sucesso no futuro próximo: limpo, regional, eficiente, bem estruturado e juridicamente sólido.

Visão Jurídica: previsibilidade, desafios e oportunidades nos próximos leilões

Sob a ótica do Direito Administrativo e Regulatório, os resultados e os desdobramentos do Leilão A-5 de 2025 oferecem importantes reflexões para todos os agentes do setor elétrico. A seguir, destacamos três pontos-chave que devem orientar a atuação estratégica de investidores, concessionárias e consultores especializados:

1. A importância da previsibilidade regulatória para atrair investimentos

Ambientes regulatórios previsíveis são determinantes para a segurança jurídica e para a atração de capital — nacional e estrangeiro. O sucesso do Leilão A-5 confirma que a atuação coordenada entre ANEEL, MME, CCEE e EPE inspira confiança nos investidores. A previsibilidade de cronogramas, regras claras de contratação, critérios objetivos de habilitação técnica e mecanismos transparentes de formação de preços foram fatores decisivos para o volume recorde de projetos cadastrados e a diversidade dos agentes participantes.

Do ponto de vista jurídico, a estabilidade das normas e a coerência regulatória contribuem para reduzir custos de transação, facilitar o financiamento e mitigar riscos de judicialização. Leilões bem estruturados são, portanto, mais do que certames técnicos: são pilares de credibilidade institucional.

2. Os desafios de adequação contratual diante de mudanças no marco setorial

Embora a previsibilidade regulatória seja essencial, ela não elimina os desafios. O setor elétrico brasileiro está em constante evolução — seja por novas políticas de descarbonização, inovações tecnológicas, mudanças climáticas ou transformações legislativas. Nesse contexto, os contratos de fornecimento de longo prazo firmados nos leilões devem ser flexíveis o suficiente para se adaptar, sem comprometer a alocação eficiente de riscos entre as partes.

As concessionárias e investidores devem estar atentos às cláusulas de revisão extraordinária, à evolução das regras de operação do SIN, à compatibilização com o Plano Decenal de Expansão de Energia e à adequação à legislação ambiental e trabalhista. A modelagem contratual estratégica passa a ser um diferencial competitivo — e um escudo jurídico contra litígios e inadimplementos futuros.

3. As oportunidades estratégicas para agentes que se preparem para os próximos certames da Aneel

O próximo ciclo de leilões, como o Leilão de Transmissão de 2026, exige planejamento antecipado e alinhamento com os novos vetores de regulação e financiamento. Projetos com componente ESG, inserção regional, uso de tecnologias de menor impacto ambiental e viabilidade de conexão ao SIN tendem a ser mais bem avaliados nos editais.

A preparação jurídica deve ir além do cumprimento formal de requisitos. É necessário mapear riscos regulatórios, organizar estruturas societárias eficientes, negociar contratos acessórios (como EPC, O&M e PPAs) e implementar mecanismos de governança e compliance alinhados às exigências dos órgãos reguladores e financiadores.

Na visão do time de Direito Regulatório do RCP Advogados, o setor elétrico vive um novo ciclo de maturidade institucional e sofisticação jurídica. Aproveitá-lo requer atuação técnica, visão estratégica e assessoria jurídica especializada desde o estudo de viabilidade até a execução contratual.

Leilões da Aneel: o que vem por aí?

O calendário regulatório aponta outros leilões importantes nos próximos meses, reforçando o papel da ANEEL como agente central de articulação do setor elétrico.

Próximo leilão da Aneel: Leilão de Transmissão de 2026

A consulta pública para o edital do Leilão de Transmissão de 2026 foi iniciada em agosto de 2025, com previsão de sessão pública para abril de 2026. O leilão visa expandir e reforçar o sistema de transmissão de energia elétrica em todo o Brasil, permitindo o escoamento da energia gerada por novos empreendimentos.

Segundo a EPE, o certame incluirá:

• Obras estruturais de alta tensão;
• Ampliação da capacidade em corredores estratégicos;
• Integração de áreas remotas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Outros leilões previstos:

Além do A-5 e da Transmissão de 2026, a ANEEL aprovou também o edital para o Leilão de Sistemas Isolados 2025, voltado a regiões que não estão integradas ao SIN, com foco em fontes como energia solar e baterias.

Importância estratégica dos leilões de energia

1. Diversificação da matriz energética

Os leilões, especialmente os voltados para fontes hidráulicas, são fundamentais para diversificar a matriz energética brasileira. Eles reduzem a dependência de combustíveis fósseis e favorecem a expansão de fontes limpas e sustentáveis, como PCHs, CGHs e UHEs, contribuindo diretamente para a transição energética e para o cumprimento das metas ambientais.

2. Estabilidade regulatória e segurança jurídica

A previsibilidade nos cronogramas de licitação, aliada à condução transparente por órgãos como a ANEEL, CCEE e EPE, proporciona estabilidade regulatória e fortalece a segurança jurídica para investidores nacionais e internacionais. Isso aumenta a atratividade do setor e facilita a estruturação de projetos de longo prazo.

3. Geração de empregos, renda e desenvolvimento regional

As obras de implantação e operação das usinas geradoras e das redes de transmissão estimulam economias locais, geram tributos municipais e estaduais, incentivam o desenvolvimento de fornecedores regionais e promovem a capacitação da mão de obra. Em alguns casos, os empreendimentos chegam a transformar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cidades inteiras, com impacto direto na qualidade de vida da população.

4. Viabilidade econômica e modicidade tarifária

A estrutura competitiva dos leilões permite uma redução efetiva no custo da energia contratada, promovendo a modicidade tarifária. No caso do Leilão A-5 de 2025, por exemplo, o deságio médio foi de 3,16% em relação ao preço-teto. Isso beneficia não apenas o setor produtivo, mas também os consumidores residenciais, garantindo fornecimento a preços mais acessíveis.

Conclusão

O Leilão de Energia A-5 de 2025 e o Leilão de Transmissão de 2026 representam marcos relevantes para o futuro energético do país. Com recordes de participação e volume contratado, esses certames reafirmam o compromisso do Brasil com fontes limpas, planejamento de longo prazo e fortalecimento da infraestrutura elétrica nacional. A predominância de PCHs e CGHs demonstra que, além da segurança energética, o setor também se orienta por critérios de sustentabilidade ambiental, geração de empregos e desenvolvimento regional.

O próximo leilão da Aneel já mobiliza grande expectativa por parte de investidores, agentes do setor e autoridades públicas, principalmente diante do potencial de expansão de redes de transmissão em regiões remotas e estratégicas do país.

Acompanhar os editais e se preparar com antecedência é fundamental para quem deseja atuar nesse mercado em transformação. Além do aspecto técnico, a participação bem-sucedida em leilões requer entendimento jurídico especializado, especialmente em temas como energia, infraestrutura e contratos regulados. Por isso, contar com uma assessoria jurídica qualificada pode fazer toda a diferença na análise de riscos, na modelagem dos projetos e na segurança contratual ao longo dos 20 anos de vigência dos contratos de fornecimento.

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Perguntas Frequentes sobre os Leilões da Aneel e sobre o Leilões de Energia A-5

Fontes

https://www.epe.gov.br/pt/leiloes-de-energia/leiloes/leilao-de-energia-nova-a5-2025

https://abrapch.org.br/2025/08/leilao-de-energia-a-5-movimenta-r-8-bilhoes-e-contrata-8156-mwh-de-pchs-cghs-e-uhes/