O escritório RCP Advogados obteve uma importante vitória judicial ao alcançar a improcedência em ação de reparação de danos, movida contra seus clientes, com uma contingência superior a dois milhões de reais. A demanda envolvia alegações de responsabilidade civil por um suposto incêndio causado pela atuação de um funcionário de uma das empresas rés, e continha pedidos de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes.
Contexto da ação e pedido indenizatório
A parte autora alegou que, durante uma interrupção de energia elétrica em sua propriedade rural, uma faísca provocada por um funcionário da empresa ré teria iniciado um incêndio. O fogo, segundo os autores, destruiu pastagens e recursos utilizados no combate às chamas, além de impactar negativamente a operação agropecuária do local.
Com base nessa narrativa, os autores ingressaram com uma ação de reparação de danos e pleitearam valores atualizados superiores a R$ 2 milhões, somando pedidos de danos materiais, lucros cessantes e indenização por danos morais.
Estratégia de defesa em casos de responsabilidade civil por incêndio
A equipe do RCP Advogados estruturou uma defesa técnica e estratégica, sustentando a inexistência de nexo de causalidade entre a conduta do funcionário apontado e o dano alegado. A contestação incluiu:
- Impugnação das provas apresentadas pelos autores;
- Questionamentos a laudos técnicos particulares;
- Argumentação sobre a ausência de comprovação dos prejuízos materiais e lucros cessantes;
- Apontamento das falhas na demonstração do suposto impacto financeiro.
A defesa ressaltou que não havia nos autos prova efetiva da culpa da empresa ou do funcionário, tampouco demonstração de que os danos alegados decorriam diretamente da suposta conduta mencionada.
Produção de prova pericial e ausência de nexo causal
O ponto central da sentença foi o laudo pericial elaborado por perito nomeado pelo juízo, que não identificou vínculo entre o incêndio e a ação direta do funcionário da empresa. A perícia apontou que não havia elementos técnicos suficientes que sustentassem a narrativa dos autores, o que comprometeu a tese de responsabilidade civil por parte das rés.
Além disso, o juízo considerou frágeis os documentos apresentados para comprovar os danos materiais e os lucros cessantes. O laudo técnico particular apresentado pela parte autora não possuía embasamento documental robusto. Faltavam comparações de produção, valores de mercado e notas fiscais que fundamentassem os prejuízos alegados.
Decisão da Justiça de Minas Gerais
A sentença foi proferida pela Vara Única da Comarca de Jaíba/MG. O juiz julgou improcedente a ação de reparação de danos, reconhecendo a ausência de provas sobre o nexo de causalidade e sobre os valores pleiteados. A decisão afastou a responsabilização civil dos réus e determinou o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios pela parte autora. No entanto, o magistrado suspendeu a exigibilidade dos valores, em razão da concessão de justiça gratuita aos autores.
Relevância da atuação jurídica especializada
A decisão reforça a importância de uma defesa bem estruturada em casos de responsabilidade civil por incêndio, especialmente quando envolvem pedidos expressivos de indenização. A atuação da equipe do RCP Advogados foi decisiva para demonstrar a fragilidade das alegações e garantir um desfecho favorável.
Ao contestar os laudos apresentados, identificar a ausência de elementos técnicos fundamentais e sustentar a inexistência de responsabilidade objetiva, o escritório conseguiu eliminar uma contingência superior a R$ 2 milhões para seu cliente.
Conclusão
Este caso exemplifica como uma abordagem técnica, estratégica e orientada por provas pode ser fundamental na defesa em ações de responsabilidade civil por incêndio. Além de preservar os interesses econômicos dos clientes, a atuação eficaz contribui para o fortalecimento da segurança jurídica no setor empresarial e para a valorização da advocacia como instrumento de justiça.
O RCP Advogados segue comprometido com soluções jurídicas eficazes e inteligentes, colocando o resultado e a solidez técnica no centro de sua atuação em litígios de alta complexidade.
