Se você é um bom gestor, sabe que o sucesso de qualquer empreendimento depende, entre outros fatores, de uma eficiente capacidade de análise de riscos, que tem como objetivo principal facilitar a tomada de melhores decisões, a fim de reduzir os riscos inerentes ao modelo de negócio escolhido. Esta análise implica em um estudo sobre as ameaças presentes no mercado, bem como depende também de um aprofundado conhecimento sobre as normas e leis vigentes, que devem ser consideradas. Neste contexto, o compliance jurídico se constitui como uma das mais essenciais ferramentas para a garantia da segurança do seu negócio.
Origens do Compliance
O conceito de “compliance” surgiu nos EUA no início do século XX, sendo derivado do termo “comply”, que significa “cumprir”, no sentido de “agir de acordo com algo”. A difusão deste conceito se inicia com o surgimento das primeiras agências reguladoras dos Estados Unidos, como por exemplo, o Banco Central dos Estados Unidos (FED), visando oferecer mais segurança e estabilidade aos negócios do mercado americano. No Brasil, a ideia de compliance jurídico se consolida principalmente em 2013, com a criação da Lei 12.846, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção.
Objetivos
Fundamentalmente, a aplicação do compliance tem como ponto de partida o estabelecimento de um conjunto de normas internas na empresa, que tenham como objetivo facilitar a rotina de trabalho através da aplicação padronizada de determinados protocolos de ação antecipada para as mais variadas situações negativas que possam ocorrer na empresa. Estas normas devem prever as mais variadas situações, desde as de maior gravidade, como assédio sexual, assédio moral, desvios financeiros, acidentes de trabalho provocados por imprudência, imperícia ou negligência, até as situações mais corriqueiras, como atrasos de funcionários ou faltas ao serviço.
Compliance jurídico
O compliance jurídico tem um objetivo mais específico: respaldar juridicamente a empresa e criar protocolos que estejam em conformidade com a legislação, a fim de evitar processos em todas as esferas – trabalhistas, cíveis ou penais. Neste sentido, o profissional especialista em compliance jurídico se torna o principal responsável por orientar gestores e funcionários em diversos setores, desde a adequação da estrutura física do estabelecimento para que estejam em conformidade com as determinações legais, até as relações profissionais entre os membros da equipe.
Benefícios para a empresa
Boa governança Corporativa
Melhor monitoramento e direcionamento para práticas que fortalecerão a empresa como uma entidade de negócio bem-sucedida, resultando de uma antecipação de eventuais problemas ou controle de danos mais eficiente.
Proteção contra prejuízos financeiros
O compliance jurídico pode evitar sérios problemas e reduzir drasticamente o risco de a empresa ter altas despesas com honorários advocatícios, custas processuais, indenizações ou multas, por exemplo.
Valorização da marca
Atualmente, empresas que promovem o compliance tem maior reconhecimento no mercado, já que transmitem assim a imagem de compromisso com a ética e os bons valores corporativos, atraindo também novos investidores.
Organização, eficiência e desenvolvimento
Com a diminuição dos diversos riscos relacionados à atividade empresarial, há uma melhoria significativa na qualidade do ambiente de trabalho, resultando no melhor desempenho da equipe. Como consequência, o fluxo de trabalho será muito mais eficiente e a necessidade de ações para controle de danos será também reduzida.
Melhora na relação entre empresa e cliente
O estabelecimento de normas internas visa também melhorar a relação entre a empresa e o cliente. O profissional especializado em compliance jurídico está capacitado para desenvolver um plano estratégico corporativo que vise a conformidade das práticas da empresa com as determinações legais do Código de Defesa do Consumidor, com foco na gestão de qualidade para a satisfação do cliente e no pós-atendimento.
O compliance jurídico se consolidou nos últimos anos como um importante meio estratégico para reduzir os riscos para o seu negócio, além de também controlar os danos em quaisquer situações desfavoráveis que possam ocorrer. Em resumo, tanto pode evitar prejuízos para a empresa, como pode também aumentar a sua lucratividade. Se você tem dificuldade para lidar com os desafios de empreender, contratar um bom escritório de advocacia que ofereça serviços de compliance pode ser uma excelente saída para modernizar a sua empresa.
FONTES:
https://capitalaberto.com.br/secoes/explicando/o-que-e-compliance/
https://jus.com.br/artigos/97562/compliance-juridico-o-que-e-e-como-aplicar-em-sua-empresa
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