E PROC TJMG: O que muda com a migração do PJe e como a advocacia deve se preparar

Introdução

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou, em agosto de 2025, um processo de migração gradual do sistema PJe para o E PROC TJMG, com cronograma de transição que será estendido para todas as comarcas do estado. A mudança, que começou pela comarca de Belo Horizonte, marca uma transformação significativa na forma como os processos eletrônicos serão conduzidos a partir de agora, impactando diretamente a rotina da advocacia.

A substituição do PJe pelo EPROC é automática e está sendo acompanhada por comunicados, normativos e orientações técnicas. Para os advogados, essa transição traz desafios operacionais, necessidade de adaptação tecnológica e ajustes nos fluxos internos dos escritórios. Por outro lado, oferece melhor performance, estabilidade e usabilidade, tornando o EPROC uma alternativa mais moderna e funcional.

O que é o E PROC TJMG e por que está substituindo o PJe?

O EPROC (Sistema de Processo Judicial Eletrônico) é uma plataforma digital desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), cuja adoção vem crescendo em diversos tribunais brasileiros — incluindo tribunais estaduais, federais e eleitorais. Sua incorporação ao TJMG visa modernizar a tramitação de processos judiciais com mais eficiência, segurança e acessibilidade.

A substituição do PJe pelo EPROC no Tribunal de Justiça de Minas Gerais ocorre com base em critérios técnicos e operacionais que visam melhorar significativamente a experiência dos usuários. As principais vantagens do EPROC incluem:

• Interface mais leve, moderna e intuitiva, facilitando o uso diário por advogados, magistrados e servidores;
• Menor tempo de resposta, o que significa maior agilidade no carregamento de autos e no peticionamento;
• Estabilidade superior, com menor incidência de falhas, travamentos ou indisponibilidade;
• Otimização de tarefas jurídicas, como o agrupamento de documentos, padronização da categorização de peças e automatização de notificações;
• Compatibilidade e integração com outros sistemas do Judiciário, como o Projudi, o SEEU (execução penal), a consulta da OAB e bases de dados de tribunais superiores;
• Melhor experiência no peticionamento eletrônico, com novos fluxos para anexação de documentos, assinatura digital (compatível com ICP-Brasil) e visualização unificada do histórico processual.

Além disso, o EPROC é conhecido por seu sistema modular, que adapta a interface conforme o perfil de acesso (advogado, parte, juiz ou servidor), permitindo uma experiência mais personalizada e eficaz. A adoção do sistema também facilita a interoperabilidade com sistemas de gestão processual de escritórios de advocacia, proporcionando maior controle e produtividade para os profissionais.

A escolha pelo EPROC reflete a busca por uma infraestrutura tecnológica mais estável, segura e centrada no usuário, garantindo melhor desempenho, menor curva de aprendizado e maior confiança nas operações digitais jurídicas. Para o TJMG, trata-se de um passo estratégico rumo à transformação digital definitiva da Justiça mineira.

Cronograma e como será feita a migração do E PROC TJMG

Segundo o próprio TJMG, a migração do PJe para o eproc será automática e gradual, em conformidade com um cronograma que será detalhado por meio dos canais oficiais do Tribunal. A implantação foi estruturada de maneira estratégica para garantir transição segura, contínua e sem prejuízo às partes ou operadores do direito.

Como funciona a migração:

1. Projeto piloto: Iniciado em agosto de 2025 na comarca de Belo Horizonte, o projeto-piloto busca testar e ajustar os procedimentos de migração antes da aplicação em todo o estado.
2. Migração progressiva: Após os ajustes do piloto, o EPROC será gradualmente implementado nas demais comarcas, respeitando características e porte de cada unidade jurisdicional. O cronograma detalhado será publicado pelo TJMG.
3. Migração automática: A transição dos processos do PJe para o eproc ocorrerá de forma automatizada, sem necessidade de intervenção das partes. Isso exige acompanhamento sistemático das publicações e dos andamentos pelos advogados.
4. Ambiente de treinamento e suporte: O TJMG disponibilizará ambientes de testes e materiais de apoio (manuais, FAQs, vídeos tutoriais), bem como canais de suporte técnico para auxiliar advogados e servidores na adaptação à nova plataforma.
5. Comunicação oficial: Toda atualização normativa e informativa relacionada à migração será publicada no site do TJMG, nos canais da OAB/MG e por meio de comunicados institucionais aos operadores do sistema.

📌 Importante: Durante o período de transição, o sistema PJe continuará ativo nas unidades que ainda não passaram pela migração. Os processos em trâmite nessas comarcas permanecerão sob o sistema atual até a data programada para a migração. A convivência temporária dos dois sistemas exige atenção redobrada dos advogados quanto ao protocolo correto em cada caso.

Principais impactos da migração para a advocacia

1. Curva de aprendizado e adaptação

A migração para o EPROC exigirá da advocacia mineira uma reformulação na maneira de operar os processos digitais. O novo sistema apresenta mudanças significativas em relação ao PJe, o que impõe uma curva de aprendizado relevante. Será necessário se familiarizar com:

• Novas regras de peticionamento eletrônico, com etapas mais intuitivas porém diferentes;
• Formatos e tamanhos de arquivos aceitos, incluindo organização das peças e documentos obrigatórios;
• Utilização da assinatura digital compatível, principalmente certificados ICP-Brasil;
• Interface de consulta processual diferenciada, com filtros mais amplos e navegação por abas.

Nesse contexto, a capacitação torna-se indispensável. A OAB e o TJMG já disponibilizam cursos e tutoriais, mas o engajamento ativo dos profissionais será o diferencial para garantir produtividade e segurança na transição.

2. Riscos operacionais

Como toda transição tecnológica de grande porte, a migração do PJe para o EPROC envolve riscos operacionais que podem impactar diretamente o cotidiano dos advogados:

• Possível instabilidade sistêmica nas primeiras semanas, especialmente em horários de pico;
• Desatualização de softwares internos nos escritórios, como navegadores, leitores de PDF e sistemas de gestão processual;
• Incompatibilidades com certificados digitais desatualizados ou configurações de segurança do navegador;
• Risco de falhas na transposição de dados migrados, com ausência de peças ou divergência em andamentos e documentos;
• Dificuldade de adaptação das equipes internas, principalmente em escritórios com alta rotatividade ou pouca familiaridade com processos digitais.

Diante desses desafios, recomenda-se implementar rotinas de conferência diária dos processos migrados, auditorias periódicas nos arquivos eletrônicos e atualização dos sistemas operacionais e navegadores utilizados na rotina forense.

3. Benefícios esperados

Apesar das incertezas iniciais, o E PROC TJMG promete ganhos significativos a médio e longo prazo para os operadores do Direito:

• Redução expressiva no tempo de protocolo, com fluxo mais enxuto e objetivo;
• Melhor desempenho de carregamento de peças e autos digitais, inclusive em conexões móveis;
• Sistema mais estável e com menor incidência de falhas técnicas, especialmente durante prazos finais;
• Visualização mais clara do histórico do processo, com agrupamento cronológico de petições, despachos e decisões;
• Integração eficiente com sistemas externos, como plataformas da OAB, Projudi, SEEU e notificações automáticas por e-mail;
• Melhor usabilidade em tablets e dispositivos móveis, favorecendo o trabalho remoto e a consulta em audiências.

Essas melhorias reforçam a necessidade de encarar a migração como uma oportunidade de modernização e evolução na prática jurídica, com maior automação de tarefas e foco na produtividade.

Como os advogados devem se preparar

Com a migração do PJe para o E PROC TJMG, os advogados devem se antecipar e implementar um plano de transição técnico e organizacional para assegurar o pleno funcionamento dos seus fluxos internos de trabalho. A seguir, listamos as principais providências recomendadas:

• Atualize seus sistemas e ferramentas com suporte ao EPROC, garantindo a compatibilidade com navegadores, leitores de PDF e certificados digitais (especialmente ICP-Brasil);
• Cadastre-se no sistema eproc, criando login e senha no portal do TJMG, mesmo antes da migração da comarca em que atua;
• Monitore comunicados oficiais no Portal do TJMG e canais da OAB/MG para acompanhar a liberação de comarcas, mudanças operacionais e exigências de adequação;
• Participe de capacitações promovidas pela OAB, ESA e Tribunal, incluindo treinamentos sobre peticionamento eletrônico, assinaturas, protocolos, visualização de autos e uso de funcionalidades específicas do EPROC;
• Implemente rotinas internas de conferência dos processos migrados, com verificação sistemática de todos os andamentos, peças e informações transpostas do PJe para o EPROC;
• Treine sua equipe de suporte ou colaboradores internos com simulações de uso da plataforma, distribuição de responsabilidades por tipo de processo e construção de checklists operacionais;
• Configure alertas e integrações com sistemas jurídicos utilizados em seu escritório, como agendas, notificações de prazos e controle de andamentos para que reflitam corretamente os dados do EPROC.

Com planejamento, capacitação e acompanhamento constante das mudanças, a advocacia estará mais bem preparada para tirar proveito dos ganhos de desempenho e confiabilidade proporcionados pela nova plataforma eletrônica de tramitação processual do TJMG.

Consulta processual no E PROC TJMG: como funciona?

Após a migração de cada comarca, a consulta processual deverá ser feita exclusivamente pelo sistema eproc, sendo descontinuado o acesso pelo sistema PJe. O advogado, defensor público, membro do Ministério Público ou a própria parte deverá seguir as etapas abaixo para realizar a consulta correta:

• Ter cadastro ativo no e proc, com login e senha válidos para acesso autenticado ao sistema;
• Acessar o portal do TJMG e localizar a seção específica do sistema eproc, ou acessar diretamente o ambiente em https://eproc.tjmg.jus.br;
• Utilizar filtros de pesquisa variados, como número do processo, CPF ou CNPJ, nome completo da parte, nome do advogado, OAB ou até mesmo o assunto da causa;
• Navegar pelos autos eletrônicos, com visualização por abas, acesso a peças agrupadas cronologicamente e possibilidade de download direto em PDF;
• Consultar movimentações processuais em tempo real, com atualização automática de despachos, decisões e prazos.

Além disso, o eproc permite a personalização da área de trabalho, criação de alertas e favoritos, além da exportação dos dados do processo para integração com softwares jurídicos. Durante o período de transição, os processos que ainda não migraram permanecerão acessíveis via PJe, sendo essencial verificar em qual sistema está tramitando cada ação antes de peticionar ou consultar.

Migração do PJe para o E PROC TJMG: vantagens técnicas

A transição para o sistema EPROC traz uma série de benefícios técnicos e operacionais que justificam sua adoção pelo TJMG. O sistema foi desenvolvido para ser leve, intuitivo e compatível com as mais modernas tecnologias de processo eletrônico judicial. Entre os principais diferenciais, destacam-se:

• Responsividade e usabilidade aprimoradas: o E PROC TJMG apresenta excelente desempenho em múltiplos navegadores (como Chrome, Firefox e Edge) e em diferentes dispositivos, como notebooks, tablets e smartphones. A interface se adapta automaticamente ao tamanho da tela, garantindo melhor experiência ao usuário.
• Acesso direto e intuitivo ao histórico processual completo: com painéis interativos e organização cronológica clara, o sistema facilita a navegação entre as peças processuais, petições, decisões e despachos, permitindo a visualização por abas e o agrupamento por tipo de documento.
• Sistema modular e perfilado: a plataforma oferece funcionalidades específicas e exclusivas para diferentes perfis de usuários (advogados, servidores, magistrados, defensores, membros do MP), otimizando as tarefas mais rotineiras conforme o papel de cada ator no processo.
• Assinatura eletrônica integrada e validada: o E PROC TJMG permite a assinatura digital diretamente na plataforma, com validação automática por meio de certificados ICP-Brasil. Além disso, a tecnologia empregada garante segurança criptográfica, rastreabilidade e autenticidade das peças.
• Ferramentas de automação de tarefas: o sistema conta com funcionalidades como geração automática de documentos, notificações instantâneas por e-mail, histórico de peticionamentos, alertas de prazos e integração com agendas jurídicas.
• Compatibilidade com sistemas de gestão e integração nacional: o EPROC se comunica com sistemas externos como o SEEU, Projudi, OAB Digital e tribunais superiores, permitindo interoperabilidade entre instâncias e maior eficiência na gestão judicial.

Essas características reforçam o EPROC como uma solução moderna, eficiente e adaptada às necessidades da advocacia e do Poder Judiciário mineiro, oferecendo uma experiência de uso mais fluida, segura e produtiva frente ao PJe.

Conclusão

A migração do PJe para o E PROC TJMG representa um marco decisivo na modernização da infraestrutura tecnológica da Justiça mineira. Mais do que uma simples troca de sistemas, trata-se de uma transição estratégica que visa promover maior eficiência, acessibilidade e segurança na tramitação de processos judiciais. O EPROC surge como resposta às limitações operacionais do PJe, propondo uma plataforma mais leve, estável e centrada na experiência do usuário.

Apesar de apresentar desafios técnicos, operacionais e de capacitação, especialmente nos primeiros meses, a mudança tende a facilitar a vida dos operadores do Direito no médio e longo prazo, com benefícios como redução do tempo de protocolo, melhor visualização de autos e maior integração com ferramentas do ecossistema jurídico.

Para a advocacia, o momento exige proatividade, atualização constante e reestruturação de rotinas internas. Aqueles que se anteciparem, dominarem as funcionalidades do novo sistema e manterem-se atualizados com os comunicados oficiais do TJMG estarão em posição vantajosa, atuando com mais segurança e excelência neste novo ambiente jurídico digital.

Essa transição marca não apenas um novo capítulo para o TJMG, mas também uma evolução no relacionamento entre o Poder Judiciário e os profissionais do Direito, rumo a uma Justiça mais digital, transparente e eficaz.

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Perguntas Frequentes sobre o E PROC TJMG

Fontes

https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/informes/inicio-do-projeto-piloto-de-migracao-para-o-sistema-eproc.htm