Descubra o que é a pejotização, os principais riscos da pejotização para empresas e como ela pode impactar nas relações de trabalho
A pejotização é um fenômeno que ganhou destaque no mercado de trabalho brasileiro, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. Embora possa trazer vantagens fiscais tanto para empregadores quanto para trabalhadores, essa prática também carrega riscos significativos, tanto do ponto de vista trabalhista quanto jurídico. Neste artigo, vamos detalhar o que é a pejotização, os riscos envolvidos, quando ela é considerada ilegal e as diferenças entre pejotização e terceirização.
O que é Pejotização?
A pejotização acontece quando um trabalhador, que desempenha atividades semelhantes a um empregado com carteira assinada, é contratado como Pessoa Jurídica (PJ) em vez de ser registrado como funcionário. Essa prática visa reduzir os encargos trabalhistas que o empregador teria em uma relação de vínculo empregatício regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em outras palavras, em vez de assinar a carteira de trabalho e garantir os direitos previstos pela CLT, a empresa faz um contrato de prestação de serviços com o trabalhador, exigindo que ele se registre como PJ. Isso significa que o trabalhador perde benefícios como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego.
Pejotização Após a Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe algumas mudanças importantes para o mercado de trabalho, flexibilizando certos aspectos da contratação de trabalhadores. Um dos impactos mais notáveis foi a permissão de terceirização para atividades-fim da empresa, algo que era restrito antes da reforma. Isso aumentou a prática de contratação via PJ, já que empresas passaram a ter mais segurança jurídica ao terceirizar funções essenciais ao seu negócio.
No entanto, mesmo com a Reforma Trabalhista, a pejotização ainda pode ser considerada uma prática ilegal se caracterizar uma tentativa de disfarçar um vínculo empregatício. A legislação prevê que a pejotização é uma fraude quando há elementos típicos de uma relação de emprego, como:
- Pessoalidade: o trabalhador não pode ser substituído por outra pessoa para realizar suas funções.
- Onerosidade: há um pagamento regular pelos serviços prestados.
- Habitualidade: o trabalho não é eventual, ou seja, é realizado de forma contínua.
- Subordinação: o trabalhador está sujeito a ordens e à hierarquia da empresa.
Se todos esses elementos estiverem presentes na relação de trabalho entre o PJ e a empresa, a Justiça do Trabalho pode entender que há fraude e determinar o reconhecimento do vínculo empregatício.
Diferenças Entre Pejotização e Terceirização
Uma das principais diferenças entre pejotização e terceirização está na forma de contratação. Na terceirização, uma empresa (a tomadora) contrata outra empresa (a prestadora) para fornecer trabalhadores que atuam em determinadas funções. Esses trabalhadores, porém, possuem vínculo empregatício com a prestadora de serviços, que deve cumprir todas as obrigações trabalhistas previstas pela CLT.
Já na pejotização, o trabalhador PJ não possui vínculo empregatício com nenhuma das partes. Ele é, tecnicamente, um prestador de serviços autônomo. No entanto, se a empresa contratante estabelece as condições de trabalho de forma similar a um empregador, controlando a jornada e a forma de execução das tarefas, isso pode ser considerado uma tentativa de burlar a legislação trabalhista.
Riscos da Pejotização para Empregadores
Para os empregadores, a pejotização pode parecer vantajosa à primeira vista, já que a empresa se livra dos encargos trabalhistas que incidem sobre os contratos de trabalho formais. Entretanto, os riscos da pejotização para empregadores podem ser significativos, especialmente se houver uma reclamação trabalhista.
Se um trabalhador contratado como PJ conseguir comprovar que havia vínculo empregatício com a empresa, ela pode ser obrigada a pagar todas as verbas trabalhistas devidas, como férias, 13º salário, FGTS, horas extras, além de multas e outras penalidades. A empresa também pode ser condenada a pagar indenizações por danos morais e a arcar com honorários advocatícios e custos processuais.
Portanto, é crucial que as empresas que optam por esse modelo de contratação garantam que não estão incorrendo em práticas fraudulentas. Isso pode ser feito evitando elementos de subordinação e controle direto sobre o prestador de serviços, além de garantir que o contrato entre as partes seja claro quanto à autonomia do trabalhador.
Quando a Pejotização é Considerada Ilegal
A pejotização é considerada ilegal quando a contratação como PJ é usada para mascarar uma relação de emprego. Como mencionado, isso ocorre quando há pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação. A Justiça do Trabalho tem reconhecido em diversas decisões que a pejotização é uma fraude quando esses elementos estão presentes.
Nesses casos, o empregador pode ser responsabilizado por fraude à legislação trabalhista, o que gera consequências financeiras e jurídicas, além de manchar a reputação da empresa.
Conclusão sobre os Impactos e Riscos da Pejotização
A pejotização pode parecer uma solução interessante para reduzir custos trabalhistas, mas os riscos trabalhistas são altos tanto para empregadores quanto para trabalhadores. As empresas devem tomar cuidado para não incorrer em práticas fraudulentas, enquanto os trabalhadores devem avaliar bem se vale a pena abrir mão dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.
Entender as diferenças entre pejotização e terceirização, bem como os riscos jurídicos e financeiros, é essencial para quem deseja navegar por esse cenário de forma segura e dentro da legalidade.
