Deputados querem acompanhar de perto renegociação de Itaipu entre Brasil e Paraguai. Acordo entre os dois países foi firmado em 1973 e precisa ser repactuado este ano.
Em um anúncio crucial, o governo federal afirmou que o processo de renegociação do acordo da Usina Hidrelétrica de Itaipu com o Paraguai está programado para começar em 13 de agosto. No entanto, ainda é incerto quanto tempo levará para que este importante processo de diálogo bilateral seja concluído. A expectativa é que o novo acordo, uma vez finalizado entre os governos brasileiro e paraguaio, necessitará ser ratificado pelos respectivos poderes legislativos de ambos os países.
De olho neste importante processo, o deputado Beto Richa (PSDB-PR), um dos proponentes da discussão, propôs que seja estabelecida uma comissão externa na Câmara. Esta comissão teria o objetivo de acompanhar de perto as negociações, além de contribuir para uma aprovação final mais ágil e informada.
Revisão das Bases Financeiras e Comerciais de Itaipu
A Usina Hidrelétrica de Itaipu, que surgiu de um acordo pioneiro entre Brasil e Paraguai em 1973, se encontra agora no epicentro de uma renegociação vital. As bases financeiras do tratado, que incluem principalmente a definição das tarifas de energia e a estrutura de comercialização da energia produzida pela usina, estão agora com a necessidade de serem repactuadas, conforme estabelecido no acordo original para acontecer após 50 anos.
Os Royalties e os Municípios Afetados pela Usina de Itaipu
Os royalties gerados pela formação do lago da usina desempenham um papel fundamental na definição das tarifas de energia. Francisco Brasileiro, atual prefeito de Foz do Iguaçu (PR) e secretário da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados, levantou uma questão crucial: os royalties atualmente pagos são quatro vezes menores do que o necessário para compensar as perdas econômicas que os municípios sofrem devido à redução da área destinada ao agronegócio.
Uma Divisão Justa dos Benefícios de Itaipu
Na visão do deputado Danilo Forte (União-CE), os benefícios econômicos e sociais produzidos por Itaipu deveriam ser distribuídos de maneira mais equitativa entre todos os brasileiros. A razão disso, segundo o deputado, é o fato de a construção da usina ter exigido esforços significativos do país como um todo.
Itaipu Como Garantidora de Energia
Enio Verri, o atual diretor-geral brasileiro da usina Itaipu Binacional, destacou a delicada natureza das negociações com o Paraguai. A energia produzida pela usina é um pilar essencial para ambos os países, representando 90% do consumo energético paraguaio e 9% do consumo brasileiro. Segundo Verri, atualmente, a Itaipu se destaca mais como uma garantidora de energia para o Brasil, desempenhando um papel crucial quando a produção de energia solar e eólica flutua devido às condições climáticas.
O Papel de Consenso na Tomada de Decisão da Itaipu
Todas as decisões relativas à Itaipu devem ser tomadas em consenso entre Brasil e Paraguai, como observado por Verri. Ele também ressaltou a posição muitas vezes agressiva do Paraguai durante as discussões, com a mídia local acusando frequentemente o Brasil de “imperialista”.
Os Desafios da Negociação de Tarifas e Excedentes de Energia
Um dos aspectos intrigantes da dinâmica atual é que o Paraguai não consome toda a sua quota de 50% da energia de Itaipu. Segundo o acordo atual, o Paraguai é obrigado a vender o excedente para o Brasil. Com a quitação da dívida da construção da usina este ano, uma redução de 20% na tarifa de energia foi proposta. No entanto, o governo brasileiro relatou resistência paraguaia a essa proposta.
Investimentos Consensuais e Sustentabilidade Ambiental em Itaipu
Além das questões de tarifas e distribuição de energia, Verri também mencionou que os investimentos realizados pela empresa precisam ser acordados por ambas as partes. Um exemplo disso é a proposta de criação de tilápias no lago da usina, uma iniciativa que foi rejeitada pelo Paraguai, que possui uma legislação rigorosa contra a introdução de espécies estranhas em seus ecossistemas.
A Presença Diplomática na Renegociação de Itaipu
Finalmente, a embaixadora Gisela Maria Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, explicou que o Itamaraty iniciará as negociações com o novo governo paraguaio, que tomará posse em 15 de agosto. No entanto, ela enfatizou a importância de ouvir todas as partes interessadas durante este crucial processo de renegociação.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias
Descubra outros tópicos interessantes em advocacia empresarial em nosso blog. Leia também nosso artigo sobre STF Mantém Alíquotas PIS/Pasep e Cofins.
