Anuário ANÁLISE ADVOCACIA: Escritórios de Advocacia e Advogados Mais Admirados do Brasil
O anuário ANÁLISE ADVOCACIA é reconhecido por destacar os escritórios e advogados mais admirados do Brasil em 19 especialidades do Direito, usando uma metodologia de pesquisa meticulosa. A pesquisa abarca uma amostra significativa que espelha a economia brasileira, incluindo mais de 2.400 companhias e instituições. As empresas pesquisadas, predominantemente localizadas em São Paulo (57%), seguidas […]
Reconhecimento de Cargo de Confiança para Gerente de Loja em Rede de Farmácia
Em mais um caso de sucesso do RCP Advogados, célula trabalhista, nossa equipe conquistou grande vitória no reconhecimento de cargo de confiança para gerente de loja em rede de farmácias. O ex-empregado alegava que, como gerente de loja, por imposição da reclamada, não registrava o ponto, entretanto, sua jornada era efetivamente controlada e fiscalizada. Sendo […]
Semana Nacional de Regularização Tributária: Promovendo a Cooperação no Contencioso Tributário
A Semana Nacional da Regularização Tributária é uma iniciativa-chave dentro da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário. Instituída pela Resolução CNJ n. 471/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa política busca transformar a maneira como o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário interagem, promovendo uma cultura de […]
STJ Ratifica Citação por Edital sem Concessionárias
Em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assumiu uma posição crucial ao validar a citação por edital sem a necessidade de prévia consulta às concessionárias de serviços públicos. Este artigo aborda a relevância dessa decisão no contexto do Direito Processual Civil. Contextualizando o caso O caso em questão originou-se de […]
Artigo 1.147 do Código Civil em Casos de Dissolução de Sociedade Empresarial
No recente julgamento pela 21ª Câmara Cível Especializada do TJMG, o caso da Apelação Cível 1.0000.23.095253-3/001 destacou-se pela análise crítica da alegação de concorrência desleal em uma dissolução de sociedade empresarial. A decisão fornece um panorama claro sobre as nuances da legislação, especialmente referente ao artigo 1.147 do Código Civil, e sua aplicabilidade em situações […]
A Concursalidade dos Créditos de Contratos a Termo de Moeda na Recuperação Judicial
Na complexidade do Direito Empresarial, a recuperação judicial surge como um mecanismo essencial para a sobrevida de empresas em crise, sendo um instrumento que visa à preservação da empresa, manutenção dos empregos e satisfação dos interesses dos credores. Este processo demanda um entendimento aprofundado dos aspectos que influenciam a concursalidade dos créditos, especialmente no que […]
Decisão do TJMG sobre Natureza Jurídica de Sociedades Anônimas: Implicações para o Direito Empresarial
Decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais esclarece a natureza jurídica da administração de sociedades anônimas, impactando diretamente o Direito Empresarial e Societário. Contextualizando a Decisão Jurídica do TJMG Em um marco significativo para o Direito Empresarial e Societário, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu uma decisão esclarecedora no caso […]
Importância das Parcerias Comerciais e Prevenção de Litígios no Direito Empresarial
Importância das Parcerias Comerciais no Direito Empresarial No contexto do Direito Empresarial, compreender a gestão cuidadosa das parcerias comerciais é vital. Essa compreensão é a chave para prevenir conflitos que ameaçam tanto a reputação corporativa quanto a estabilidade financeira. Um exemplo recente é a controvérsia envolvendo uma renomada empresa do segmento alimentício e um influenciador […]
A Relevância do Registro Extemporâneo de Transformação Societária perante a Jurisprudência do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) frequentemente se debruça sobre questões complexas no âmbito do direito empresarial, iluminando áreas cinzentas da legislação brasileira. Uma recente discussão abordada pela corte refere-se à transformação societária e seus efeitos jurídicos. Registro de alterações no contrato social e suas implicações Conforme determinado nos artigos 1.150 e 1.151 do Código […]
STF Decide sobre Creditamento de ICMS na Produção para Exportação
O STF está prestes a decidir sobre um tema crucial que pode redefinir o cenário tributário brasileiro para empresas que lidam com exportação o creditamento de ICMS na produção para exportação. Leia abaixo. Em um cenário onde a legislação tributária brasileira é complexa e está em constante transformação, faz-se necessário estar atento a todas as […]