Explorando os Impactos Potenciais do Novo Sistema Tributário nas Empresas
Em julho deste ano, o Plenário da Câmara votará a reforma tributária, que propõe alterações significativas no sistema tributário brasileiro que certamente impactarão as empresas de médio e grande porte. As propostas no relatório aprovado pelo Grupo de Trabalho da reforma tributária são extensas e vão redefinir a forma como as empresas lidam com a tributação. Neste artigo, vamos dissecar esses pontos principais para ajudar a entender as implicações dessa grande reforma.
O Novo Sistema de Tributação
A mudança mais significativa proposta pela reforma é a substituição de cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, por um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e um Imposto Seletivo. Essa proposta de simplificação pretende aumentar a eficiência do sistema tributário.
1. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
O IBS será aplicado ao local de consumo dos bens e serviços, ao invés do local de produção. Isso representa uma mudança considerável na forma como o imposto é atualmente recolhido. Ele também permitirá o desconto do tributo pago em fases anteriores da produção, funcionando de maneira similar a um imposto sobre valor agregado (IVA). Além disso, o IBS será de natureza dual, com uma parcela gerida pela União e outra pelos estados e municípios. A alíquota será padrão, com exceção para alguns setores, como o da saúde, que terão uma alíquota diferenciada devido a suas características próprias.
2. Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo será uma espécie de sobretaxa aplicada sobre produtos e serviços que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esse imposto funcionará como um instrumento de política pública para desencorajar o consumo desses bens.
3. Exceções
Mesmo com a reforma, algumas regras atuais serão mantidas. A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional continuarão com suas regras tributárias atuais. Ademais, alguns setores terão regimes fiscais específicos. Esses setores incluem operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes.
Correção de Desequilíbrios
A reforma propõe medidas para corrigir desequilíbrios fiscais que existem atualmente. Uma dessas medidas é a introdução de um sistema de cashback, que irá devolver parte do imposto pago aos contribuintes.
1. Cashback
Essa proposta de devolução de impostos ainda não tem detalhes totalmente definidos, pois serão estabelecidos em uma lei complementar. As faixas da população que seriam beneficiadas e o funcionamento do mecanismo ainda estão sob discussão.
2. Fundo de Desenvolvimento Regional
Para compensar o fim da chamada “guerra fiscal”, será criado um Fundo de Desenvolvimento Regional, com recursos da União, para promover regiões menos desenvolvidas. Esse fundo visa a aliviar os impactos da reforma em regiões que atualmente se beneficiam de incentivos fiscais.
3. Transições
Para evitar impactos súbitos, estão previstos períodos de transição que podem durar de 40 a 50 anos para a manutenção da arrecadação da União, estados e municípios. Além disso, haverá um período de transição, em torno de cinco anos, para a implementação dos novos tributos. Isso permitirá um ajuste gradual das alíquotas para manter a carga tributária.
Impostos sobre Patrimônio
A reforma também pretende fazer alterações nos impostos sobre patrimônio, como o IPVA, o IPTU e o ITCMD.
1. IPVA
O IPVA será estendido para cobrir também veículos aquáticos e aéreos. Adicionalmente, haverá uma redução na taxa para veículos que tenham menor impacto ambiental, incentivando assim o uso de veículos mais sustentáveis.
2. IPTU
Os municípios terão maior autonomia para alterar a base de cálculo do IPTU através de decreto. No entanto, essas mudanças devem seguir critérios estabelecidos em lei municipal.
3. ITCMD
Para o ITCMD, imposto sobre heranças e doações, a ideia é implementar uma progressividade, com alíquotas maiores para valores maiores. Isso está alinhado com a ideia de promover uma maior equidade na tributação.
Efeitos Esperados da Reforma
Os efeitos esperados da reforma são diversos e têm o potencial de remodelar o ambiente econômico do país.
1. Fim da Guerra Fiscal
Com a mudança para a tributação no destino, a redução de impostos para atrair fábricas não se justifica mais. Isso porque o imposto será cobrado onde o bem ou serviço é consumido, o que deve encerrar a guerra fiscal entre os estados.
2. Crescimento Econômico
A reforma tem o potencial de estimular o crescimento econômico ao simplificar o sistema e reduzir custos para as empresas. A indústria é mais favorecida porque pode ter mais créditos de tributos pagos por insumos.
3. Desoneração das Exportações
A reforma prevê a desoneração total das exportações, pois o imposto será cobrado apenas no consumo. As importações, por outro lado, terão a mesma taxação do produto nacional, o que pode afetar a competitividade dos produtos importados.
4. Segurança Jurídica e Transparência
A reforma tem como um de seus objetivos aumentar a segurança jurídica, reduzindo a diferenciação entre produtos e serviços e, consequentemente, evitando conflitos sobre qual alíquota deve ser aplicada sobre determinado consumo. A transparência também será melhorada, pois os consumidores poderão saber quanto estão pagando de imposto em cada produto ou serviço.
A reforma tributária proposta trará mudanças substanciais ao sistema tributário brasileiro. Embora ainda haja muitos detalhes a serem trabalhados, é crucial que gerentes, supervisores, coordenadores, diretores, chefes e proprietários de empresas de médio e grande porte estejam cientes dessas alterações e comecem a se preparar para o novo ambiente fiscal que está por vir. Acompanhar de perto as discussões sobre a reforma e buscar aconselhamento especializado pode ajudar as empresas a se adaptarem mais facilmente às mudanças e a aproveitar ao máximo os benefícios que a reforma pode trazer.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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