Direito Civil
OAB Aprova PEC para Garantir Sustentação Oral nos Tribunais
O Conselho Pleno da OAB aprova PEC que visa garantir o direito à sustentação oral nos tribunais brasileiros, assegurando o devido processo legal e a
20/05/2024
O Conselho Pleno da OAB aprova PEC que visa garantir o direito à sustentação oral nos tribunais brasileiros, assegurando o devido processo legal e a
A advocacia eficiente do escritório Rosi Lima Castro Pena (RCLP Advogados) garante a manutenção da justa causa para um funcionário em posição de liderança, destacando
A prova em casos de assédio sexual é complexa, mas a palavra da vítima, quando corroborada por provas, pode fazer a diferença. Mantida justa causa
O programa de estágio do RCLP Advogados é uma oportunidade única para estudantes de direito vivenciarem na prática a rotina e os desafios da advocacia.
Ação ajuizada pelo MPMG alegando que foi aberto um Inquérito Civil com o propósito de investigar eventual irregularidade na contratação do ITE – Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Organizacional e Social, pelo Município de Uberaba.
Com contingência superior a 250 milhões de reais, poupou o cliente de um pagamento imediato de trinta milhões, afastando a aplicação de imposições ilegais, como multas, por parte do Estado de Minas Gerais. O precedente gerará o arquivamento de mais 80 processos semelhantes.
