STF vai definir Reajuste de Dívidas de Empréstimo Rural do Plano Collor
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir um caso que pode definir o futuro econômico de inúmeros agricultores brasileiros, bem como estabelecer um precedente significativo para o sistema financeiro do país. Em jogo está o critério de reajuste das dívidas decorrentes de empréstimos rurais no contexto do Plano Collor I, implementado em março […]
Mudanças nas metas nacionais do Poder Judiciário para 2024
O Poder Judiciário do Brasil, em seu compromisso contínuo com a melhoria do acesso à justiça e a prestação de serviços jurídicos, anunciou recentemente revisões significativas nas 11 Metas Nacionais para 2024. Estas mudanças visam assegurar que os tribunais ofereçam à sociedade serviços caracterizados por maior eficiência, qualidade e agilidade. Destacam-se entre as metas atualizadas, […]
Resolução Normativa 1.000/21 da ANEEL – Geração Distribuída e Litígios Bilionários
Análise sobre Litígios Bilionários Envolvendo Consumidores, a Resolução Normativa 1.000/21 da ANEEL, e os desafios das Concessionárias de Energia. Em março de 2023, um desafio inesperado surgiu no setor de energia elétrica, envolvendo a geração distribuída e processos judiciais totalizando um bilhão de reais. As ações estavam relacionadas à revogação da Resolução Normativa 414/2010 e […]
Concorrência Desleal e Links Patrocinados no Google Ads
A Complexidade Jurídica dos Links Patrocinados No cenário atual, onde a publicidade online desempenha um papel crucial na atração de clientes, surge uma questão jurídica complexa: a contratação de links patrocinados pode constituir concorrência desleal? Esta análise explora as circunstâncias em que o uso da ferramenta Google Ads, especificamente na compra de palavras-chave associadas a […]
Cenários, Tendências e Investimentos em ESG para 2024: Uma Perspectiva Corporativa
Ascensão do ESG no Cenário Empresarial Global As práticas ESG (Environmental, Social, and Governance) estão assumindo um papel central nas estratégias corporativas de médias e grandes empresas. Este artigo analisa os cenários previstos, as tendências emergentes e os investimentos em ESG para 2024, refletindo um mercado cada vez mais orientado para a sustentabilidade e a […]
Flexibilidade Procedimental no Tribunal de Contas da União em Processos Licitatórios
Modernização dos Processos Licitatórios no Brasil Nos processos licitatórios, a busca pelo equilíbrio entre o rigor formal e a flexibilidade necessária para atender ao interesse público é um desafio constante. Um recente caso patrocinado por um escritório jurídico, que culminou em êxito no Recurso Administrativo, ilustra perfeitamente essa dinâmica. Este artigo explora o entendimento do […]
Desafios e Oportunidades Legislativas e Judiciais para Empresas em 2024
O ano de 2024 promete ser marcado por decisões importantes no âmbito legislativo e judiciário, trazendo uma série de desafios e oportunidades para as empresas brasileiras. Desde regulamentações específicas ligadas à reforma tributária até questões de transparência salarial e inteligência artificial, o cenário jurídico está repleto de mudanças que impactarão diversos setores da economia. Transparência […]
Anulação de decisão no Tribunal Regional do Trabalho: Uma Vitória Estratégica para a Proteção de Interesses Empresariais
Em um cenário empresarial cada vez mais complexo e regulamentado, a capacidade de um escritório de advocacia em salvaguardar os interesses de seus clientes através da expertise técnica e jurídica se torna um diferencial crucial. Um exemplo emblemático dessa capacidade foi demonstrado recentemente pelo escritório Rosi Castro Pena, que obteve uma vitória significativa no Tribunal […]
Janeiro Branco: Prevenção de Transtornos Mentais no Ambiente de Trabalho
O início de 2024 sinaliza um momento crucial para a saúde mental no local de trabalho com o lançamento da campanha Janeiro Branco. Este artigo dedica-se a discutir as medidas preventivas essenciais para combater transtornos mentais no ambiente de trabalho, ressaltando o papel vital das empresas e do governo nessa iniciativa. Aumento Alarmante de Casos […]
Combate à Advocacia Predatória: Um estudo de Caso de Sucesso do RCP Advogados
Nos últimos anos, a prática de advocacia predatória tem emergido como um desafio significativo no sistema judiciário brasileiro. Caracterizada por ações padronizadas sem fundamentação documental ou fática adequada, essa prática vem sendo amplamente debatida entre profissionais do direito. Desafios da Advocacia Predatória no Judiciário A advocacia predatória muitas vezes envolve o uso de reclamações repetitivas […]