Vínculo Trabalhista vs Contrato de Associação: Revisão e Implicações
Neste artigo, abordaremos o caso de uma reclamação constitucional ajuizada por Nelson Willians & Advogados Associados contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT1) em processo trabalhista. A parte reclamante argumenta que o TRT1 afrontou a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia do que decidido na ADPF nº 324/DF, […]
STF Negou Crédito de ICMS a Distribuidoras: Repercussões e Decisão
STF decide que transferência do recolhimento do ICMS não gera direito de crédito para as distribuidoras O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as distribuidoras de gasolina C não têm direito a compensação de créditos de ICMS incidente na aquisição de álcool anidro combustível (AEAC) proveniente de usinas. A transferência do recolhimento do ICMS do […]
PGR Pede Imprescritibilidade p/ Crimes de Escravidão: Reparação e Princípios Constitucionais
Medida é necessária para garantir a reparação dos danos causados pela escravidão moderna PGR pede ao STF que crime de redução à condição análoga à escravidão seja imprescritível A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1053, com pedido para que o crime de […]
STF: Parcelas Ínfimas não Excluem do Refis, Decide Ministro
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais. O ministro Ricardo Lewandowski determinou a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nos casos em que os valores recolhidos sejam insuficientes para amortizar a dívida – situação que ficou conhecida como “parcelas ínfimas […]
Prevenção de Conflitos Civis: Prioridade Empresarial para Proteção e Sucesso
Saiba como evitar prejuízos financeiros e proteger a imagem da sua empresa Conflitos civis: um desafio diário para as empresas As empresas enfrentam diariamente diversos desafios, e um dos principais é a prevenção de conflitos civis com clientes, fornecedores e parceiros comerciais. Esses conflitos podem gerar grandes prejuízos financeiros, além de prejudicar a imagem e […]
Sustentabilidade: Essencial para Empresas Modernas e Responsáveis
Entenda como o Direito Ambiental pode afetar a gestão da sua empresa e saiba como se adequar às normas e legislações ambientais. A demanda crescente por sustentabilidade reforça a necessidade de empresas adotarem políticas ambientais O Direito Ambiental é um tema cada vez mais presente na gestão empresarial, e sua conformidade com as normas é […]
Programa de Estágio RCLP: Vivência Única em Direito com Estagiário Tutor
O programa de estágio do RCLP Advogados é uma oportunidade única para estudantes de direito vivenciarem na prática a rotina e os desafios da advocacia. Um dos diferenciais desse programa é a figura do Estagiário Tutor, que permite ao estudante acompanhar e participar da estratégia de dois casos judiciais reais estratégicos do escritório, simultaneamente. Neste […]
STF e a Anulação de Decisões Tributárias: Impactos nas Finanças Empresariais
O escritório de advocacia empresarial full-service Rosi Lima Castro Pena aposta na inovação e crescimento através de treinamento interno para seus colaboradores em Belo Horizonte A inovação é a palavra-chave no escritório de advocacia empresarial full service de Belo Horizonte, RCLP Advogados. Com a implementação do Programa FORME RCLP Advogados, um treinamento interno ministrado pela […]
Programa FORME RCLP Advogados: Inovação e Crescimento em Belo Horizonte
Entenda como a decisão do Supremo Tribunal Federal pode afetar as finanças das empresas brasileiras e saiba como se preparar para lidar com possíveis cobranças da Receita Federal. STF aprova anulação de decisões finais sobre questões tributárias. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a possibilidade de anulação de decisões finais que sejam diferentes de […]
RCLP Vence Ação por Danos Morais no TRT-8: Caso de Acidente de Trabalho
Após resultado de auditoria realizada em obra coordenada pelo autor, que confirmou a exposição de subordinados do demandante a risco grave de choque elétrico postes de alta tensão, durante a instalação de fibra ótima de empresa cliente da empregadora.