Nos últimos anos, a prática de advocacia predatória tem emergido como um desafio significativo no sistema judiciário brasileiro. Caracterizada por ações padronizadas sem fundamentação documental
Uma concessionária do setor de energia representada pelo escritório RCLP Advogados, teve acolhido por um Tribunal de Justiça o pedido de instauração da arguição de
Descubra como nosso escritório de advocacia empresarial de BH alcançou uma vitória estratégica notável em uma ação de servidão administrativa. Em uma decisão notória o
Ação ajuizada pelo MPMG alegando que foi aberto um Inquérito Civil com o propósito de investigar eventual irregularidade na contratação do ITE – Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Organizacional e Social, pelo Município de Uberaba.
Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás reconhece competência da União para desapropriar áreas para exploração de potencial energético e afasta aplicação de lei municipal
Após resultado de auditoria realizada em obra coordenada pelo autor, que confirmou a exposição de subordinados do demandante a risco grave de choque elétrico postes de alta tensão, durante a instalação de fibra ótima de empresa cliente da empregadora.
Ação ajuizada pelo MPMG alegando que foi aberto um Inquérito Civil com o propósito de investigar eventual irregularidade na contratação do ITE – Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Organizacional e Social, pelo Município de Uberaba.
Trata-se de processo envolvendo gerente geral de pré-operação, que pleiteia, em suma, a declaração do vinculo empregatício, eis que o contrato firmado com a reclamada era de pessoa jurídica.
Tivemos o provimento do nosso Agravo de Instrumento reconhecendo que a aplicação de multa fixada pelo juízo de origem mostrava-se desproporcional à sua finalidade.
Com contingência superior a 250 milhões de reais, poupou o cliente de um pagamento imediato de trinta milhões, afastando a aplicação de imposições ilegais, como multas, por parte do Estado de Minas Gerais. O precedente gerará o arquivamento de mais 80 processos semelhantes.
