Decisão do STF suspende processos trabalhistas que discutem a legalidade da pejotização. Entenda os impactos da medida e os próximos passos.
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG julga procedente a representação contra captação ilícita de clientela, aplicando penalidade ao advogado representado. Decisão reforça o combate à advocacia predatória e fortalece os princípios éticos da profissão.
O TRT4 considerou discriminatória a demissão de trabalhador com dependência química. Entenda a decisão e saiba como empresas podem evitar riscos jurídicos.
STF valida a exigência da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) para a participação em licitações. A decisão, de caráter constitucional, reforça a importância da
Entenda a definição de servidão administrativa, suas implicações sociais e a diferença entre servidão e desapropriação. Saiba como a legislação brasileira regula esse instituto. A
O Conselho Pleno da OAB aprova PEC que visa garantir o direito à sustentação oral nos tribunais brasileiros, assegurando o devido processo legal e a
O Cerne da Controvérsia: A Lei 14.365/2022 A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.231, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
A maioria do Plenário referendou a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015. A mais recente
A Regularização Fundiária é um Processo fundamental para a Segurança Jurídica e o Desenvolvimento Social A regularização fundiária é um processo que visa solucionar problemas
STF decide que transferência do recolhimento do ICMS não gera direito de crédito para as distribuidoras O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as distribuidoras
