O Poder Judiciário do Brasil, em seu compromisso contínuo com a melhoria do acesso à justiça e a prestação de serviços jurídicos, anunciou recentemente revisões significativas nas 11 Metas Nacionais para 2024. Estas mudanças visam assegurar que os tribunais ofereçam à sociedade serviços caracterizados por maior eficiência, qualidade e agilidade. Destacam-se entre as metas atualizadas, iniciativas focadas na priorização de julgamentos de casos de feminicídio e violência doméstica, no estímulo à inovação judicial, na atenção aos direitos ambientais, indígenas e quilombolas, e na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Priorização de Casos de Feminicídio e Violência Doméstica: Meta 8
A Meta 8 é um reflexo do compromisso do judiciário com a luta contra a violência de gênero. Ela estabelece a priorização do julgamento dos processos relativos ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra mulheres. Este enfoque não apenas visa a acelerar a resposta judicial a tais crimes mas também reforça a importância de proteger os direitos e a segurança das mulheres em todo o país.
Estímulo à Inovação no Poder Judiciário: Meta 9
Com a Meta 9, o Poder Judiciário busca garantir e promover a inovação dentro de suas operações. Reconhecendo a importância da tecnologia e da inovação para a modernização da justiça, esta meta encoraja a adoção de novas soluções que possam tornar o judiciário mais ágil e acessível para todos os cidadãos.
Proteção Ambiental e Direitos das Comunidades Tradicionais: Meta 10
A Meta 10 foi ampliada para incluir não apenas ações ambientais mas também esforços dedicados à solução de casos envolvendo direitos das comunidades indígenas e quilombolas. Esta extensão sublinha a necessidade de uma justiça que reconheça e proteja os direitos de todas as comunidades, especialmente aquelas mais vulneráveis.
Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes: Meta 11
A Meta 11 reafirma o comprometimento do judiciário com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, estipulando objetivos mais ambiciosos para o alcance de julgamentos nessa área. Tal foco visa assegurar que os jovens recebam a proteção e o suporte necessário para o seu desenvolvimento pleno e seguro.
Avanços nas Metas de Julgamento: Do Controle de Processos à Inovação
Além das metas específicas mencionadas, as Metas 1 e 2, relacionadas ao julgamento de um número maior de processos do que os distribuídos e ao julgamento de processos mais antigos, respectivamente, permanecem fundamentais para o controle eficaz do estoque de demandas do judiciário. Importantes ajustes foram realizados para assegurar que essas metas sejam cumpridas com êxito, refletindo um esforço concentrado para resolver processos com maior antiguidade e evitar a postergação de julgamentos.
Durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Salvador, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância dessas metas, sublinhando a necessidade de adaptação às características específicas dos acervos processuais de cada segmento da justiça.
Compromisso com a Melhoria Contínua
As revisões nas Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024 refletem um compromisso profundo com a melhoria contínua dos serviços judiciários no Brasil. Ao priorizar áreas críticas como a violência contra mulheres, a inovação judicial, os direitos ambientais e das comunidades tradicionais, e a proteção de crianças e adolescentes, o Poder Judiciário demonstra uma abordagem responsiva e adaptativa às necessidades da sociedade brasileira.
Essas metas não apenas estabelecem diretrizes claras para o aprimoramento da justiça mas também reforçam o papel fundamental do Poder Judiciário na promoção de uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável. À medida que o Brasil avança para 2024, o judiciário continua a ser um pilar essencial na construção de um futuro melhor para todos os cidadãos.
Referências:
https://www.cnj.jus.br/ampliacao-do-alcance-das-metas-nacionais-busca-atender-anseios-da-sociedade/
