Tema 57 TST - RCP Advogados

Cálculo de comissões com inclusão de juros em vendas a prazo conforme Tema 57 do TST e a Lei nº 3.207/1957

Comércio e varejo

Tema 57 do TST: Comissões sobre vendas a prazo incluem juros e encargos segundo a Lei nº 3.207/1957

Entenda o que define o Tema 57 do TST sobre comissões de vendas a prazo e como a Lei nº 3.207/1957 impacta contratos e cálculos trabalhistas nas empresas.

15/10/2025

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