segurança jurídica ambiental

Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) é sancionada com vetos e muda as diretrizes ambientais no Brasil.

Direito Administrativo, Regulatório, Infraestrutura e PPPs

Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental: o que muda com a Lei nº 15.190/2025

Entenda os impactos regulatórios e jurídicos da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), sancionada com 63 vetos presidenciais, e saiba como ela altera o cenário do Direito Ambiental no Brasil.

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