segurança jurídica - RCP Advogados

RCLP Advogados obtém decisão favorável em reintegração de posse de área ocupada irregularmente, garantindo direitos do cliente.

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RCP Advogados obtém vitória em ação de reintegração de posse

Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás reconhece competência da União para desapropriar áreas para exploração de potencial energético e afasta aplicação de lei municipal

01/11/2022

RCLP Advogados obtém êxito na redução de multa em caso de astreintes, protegendo os interesses do cliente de forma eficaz.

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Redução de Multa de Astreintes — Caso de Sucesso

Equipe jurídica comprova desproporcionalidade da multa fixada em juízo e obtém redução de valor em agravo de instrumento A aplicação de multas, conhecidas como astreintes,

04/10/2021

Decisão de Agravo de Instrumento reconhece multa desproporcional em sua finalidade. Conheça os detalhes e implicações legais.

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Agravo de Instrumento — Redução de Multa Desproporcional por Proporcionalidade

Tivemos o provimento do nosso Agravo de Instrumento reconhecendo que a aplicação de multa fixada pelo juízo de origem mostrava-se desproporcional à sua finalidade.

04/10/2021

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Improcedência de Ação Contra Concessionária de Energia Mesmo com Perícia Parcialmente Desfavorável

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Decisão favorável em ação de indenização por servidão não quitada para o Setor de Energia

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