Equipe jurídica comprova desproporcionalidade da multa fixada em juízo e obtém redução de valor em agravo de instrumento
A aplicação de multas, conhecidas como astreintes, é uma medida comum no Direito para forçar o cumprimento de ordens judiciais. No entanto, é preciso que o valor da multa seja razoável e proporcional à sua finalidade coercitiva. Foi o que a equipe jurídica do RCLP Advogados conseguiu comprovar em um caso de agravo de instrumento, obtendo a redução do valor de uma multa fixada em juízo.
A 5ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu que a multa fixada pelo juízo de origem era desproporcional à sua finalidade coercitiva. De acordo com a decisão, a multa deve ter caráter coercitivo e razoável, para que a parte seja compelida a cumprir a ordem judicial. Caso contrário, a multa se transformaria em uma indenização.
Com base nesse entendimento, a equipe jurídica do RCLP Advogados conseguiu comprovar a desproporcionalidade da multa fixada em juízo e obteve a redução do valor em agravo de instrumento. O montante executado a título de multa, que antes era de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), foi reduzido para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
O êxito obtido no caso de redução de multa em caso de astreintes demonstra a importância de contar com uma equipe jurídica especializada e experiente na defesa dos interesses do cliente. A análise detalhada de cada caso, aliada ao conhecimento técnico e estratégico, é fundamental para a obtenção de resultados positivos em litígios judiciais.
O RCLP Advogados, com sua equipe de profissionais altamente capacitados e experientes, está preparado para enfrentar os mais diversos desafios jurídicos e oferecer as melhores soluções para cada caso. A redução da multa em caso de astreintes é mais um exemplo de como o escritório trabalha para garantir a satisfação e a proteção dos interesses de seus clientes.
