Cases
Ação de Indenização contra grande Concessionária de Energia
Saiba mais sobre um caso de sucesso em uma ação de indenização contra a concessionária de energia CEMIG. Veja como o processo abordou falhas no
22/10/2024
Saiba mais sobre um caso de sucesso em uma ação de indenização contra a concessionária de energia CEMIG. Veja como o processo abordou falhas no
Entenda como a reforma parcial de uma sentença condenatória em danos extrapatrimoniais foi alcançada pelo escritório RCP Advogados, destacando a importância da comprovação de dano
Ação ajuizada pelo MPMG alegando que foi aberto um Inquérito Civil com o propósito de investigar eventual irregularidade na contratação do ITE – Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Organizacional e Social, pelo Município de Uberaba.
Após resultado de auditoria realizada em obra coordenada pelo autor, que confirmou a exposição de subordinados do demandante a risco grave de choque elétrico postes de alta tensão, durante a instalação de fibra ótima de empresa cliente da empregadora.
Tivemos o provimento do nosso Agravo de Instrumento reconhecendo que a aplicação de multa fixada pelo juízo de origem mostrava-se desproporcional à sua finalidade.
Com contingência superior a 250 milhões de reais, poupou o cliente de um pagamento imediato de trinta milhões, afastando a aplicação de imposições ilegais, como multas, por parte do Estado de Minas Gerais. O precedente gerará o arquivamento de mais 80 processos semelhantes.