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Decisão do STF suspende processos trabalhistas que discutem a legalidade da pejotização. Entenda os impactos da medida e os próximos passos.
O TJMG está migrando do PJe para o EPROC. Entenda o cronograma, o que muda para os advogados e como se preparar para o novo sistema de processo eletrônico.
O certame consolidou oportunidades e desafios regulatórios, reforçando a importância da segurança jurídica e da análise estratégica em futuros leilões da Aneel.
Entenda o impacto da Resolução CNPC Nº 62/2024 nas EFPCs: saiba tudo sobre as novas regras para fundos de pensão, governança, transparência e fiscalização pela Previc
Descubra tudo sobre a Nova Lei de Seguros (Lei 15.040/2024): quando entra em vigor, o que muda nos contratos, riscos para seguradoras e direitos do segurado. Leia e baixe a lei na íntegra.
