Caso analisado pela Justiça demonstra os limites da responsabilização de empresas concessionárias quando não há comprovação de vínculo entre o suposto autor do fato e a companhia. A decisão destacou a necessidade de prova concreta para caracterização da responsabilidade civil e resultou na improcedência da ação indenizatória.
RCP Advogados obtém vitória para TAESA em ação monitória. Sentença reconhece cobrança indevida e condena autora à repetição em dobro.
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