Saiba como a RCP Advogados garantiu a procedência da ação de servidão administrativa para uma concessionária de energia, assegurando segurança energética e modicidade tarifária conforme a Resolução 6841 ANEEL.
A constituição de servidão administrativa é uma medida essencial para garantir a implementação de linhas de transmissão de energia elétrica. Recentemente, uma concessionária do setor, representada pelo escritório RCP Advogados, obteve a sentença de procedência total para seu pedido de constituição de servidão administrativa em uma área de faixa de servidão.
Apresentação de Estudo Técnico Conclusivo na Servidão Administrativa
O cliente da concessionária precisava constituir uma grande área de servidão administrativa para cumprir integralmente o encargo aceito pela concessão. Isso envolveu a implementação das linhas de transmissão e a composição amigável com celebração de acordos extrajudiciais. No entanto, nem todos os proprietários das faixas de servidão aceitaram as propostas iniciais apresentadas pela concessionária. A atuação jurídica do escritório focou no objetivo social imposto pela Resolução 6841 ANEEL, visando a segurança energética e a modicidade tarifária.
O ajuizamento da ação, acompanhado por um laudo técnico produzido pelos engenheiros da própria empresa, foi crucial. Esse laudo garantiu a boa instrução processual e formou o convencimento técnico do juiz sentenciante. Sem necessidade de maior dilação probatória, além da tutela de urgência de imissão na posse já deferida, o juiz julgou procedente os pedidos da concessionária, limitando o valor indenizatório da faixa de servidão ao apresentado pelo laudo técnico.
Ausência de Impugnação e Julgamento Antecipado da Lide
A falta de impugnação pela parte contrária permitiu um julgamento antecipado da lide. O escritório RCP Advogados apresentou uma atuação assertiva, resultando em uma resolução rápida e econômica para o cliente. As provas apresentadas na inicial foram suficientes para formar a livre convicção do magistrado a favor da constituição da servidão administrativa.
Importância da Atuação Jurídica na Defesa de Concessionárias
A atuação do escritório RCP Advogados, conjugando conhecimentos em direito civil, constitucional e processual civil, demonstrou a importância de uma abordagem jurídica responsável e proativa na defesa das concessionárias. Este caso destaca como uma advocacia estratégica pode trazer resultados eficazes e rápidos para seus clientes.
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