STF Decide sobre Creditamento de ICMS na Produção para Exportação
O STF está prestes a decidir sobre um tema crucial que pode redefinir o cenário tributário brasileiro para empresas que lidam com exportação o creditamento de ICMS na produção para exportação. Leia abaixo. Em um cenário onde a legislação tributária brasileira é complexa e está em constante transformação, faz-se necessário estar atento a todas as […]