A RCP Advogados valoriza a ética, a integridade e a privacidade em todas as suas atividades. Por isso, seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) para garantir transparência sobre como cuidamos dos dados pessoais que coletamos.
Esta Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD, reflete nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais de clientes, parceiros e visitantes do nosso site, assegurando a confidencialidade e a segurança dessas informações. Abaixo, explicamos de forma clara e acessível quais dados coletamos, como os utilizamos, em que bases legais nós apoiamos, com quem podemos compartilhá-los e quais medidas tomamos para proteger suas informações.
Dados Coletados e Como São Usados
Coletamos dados pessoais de duas formas: (1) informações que você nos fornece diretamente e (2) dados coletados automaticamente durante sua navegação no site.
- Dados fornecidos por você: Quando você interage com a RCP Advogados por meio de formulários em nosso site, podemos coletar informações como nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem. Por exemplo, ao preencher nosso formulário de contato ou se candidatar a vagas (incluindo o envio de currículo), esses dados são coletados para permitir que possamos responder às suas solicitações, entrar em contato sobre serviços jurídicos ou oportunidades profissionais e, quando autorizado, enviar comunicados e atualizações (newsletter ou informativos de marketing)[3]. Usamos esses dados somente para os fins informados no momento da coleta – como atendimento ao cliente, processos seletivos ou envio de conteúdo informativo – e sempre com base em uma necessidade legítima ou com o seu consentimento, conforme o caso.
- Dados de navegação (coletados automaticamente): Quando você visita nosso site, algumas informações técnicas podem ser coletadas automaticamente, tais como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e datas/horários de acesso. Esses dados são coletados para fins estatísticos e de segurança – por exemplo, para entender melhor como os visitantes utilizam nosso site e aprimorar sua experiência, bem como para proteger a plataforma contra acessos não autorizados e ataques[4]. Também utilizamos cookies (arquivos de texto pequenos armazenados em seu dispositivo) e scripts externos que nos ajudam a reconhecer suas preferências e otimizar o funcionamento do site, conforme detalhado na seção “Uso de Cookies” mais adiante.
Importante destacar que não coletamos dados sensíveis (como origem racial, opiniões políticas, saúde, etc.) pelo site, nem dados de menores de 18 anos sem consentimento do responsável. Os dados pessoais solicitados são apenas aqueles necessários para as finalidades declaradas. Caso futuramente algum dado adicional seja coletado, informaremos você previamente e, se exigido por lei, solicitaremos seu consentimento.
Bases Legais do Tratamento de Dados
A RCP Advogados realiza o tratamento de dados pessoais somente nas hipóteses permitidas pela LGPD, garantindo que cada dado coletado tenha um fundamento jurídico adequado. As principais bases legais que utilizamos incluem:
• Consentimento do titular: Quando aplicável, solicitamos seu consentimento para tratar seus dados para finalidades específicas. O consentimento será sempre livre, informado e vinculado a finalidades claras. Lembre-se que, uma vez dado, você pode revogar o consentimento a qualquer momento (ver seção “Direitos dos Titulares”).
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: Muitos dados que coletamos são necessários para firmar ou executar um contrato com você, ou para atender a suas solicitações antes de firmarmos um contrato. Por exemplo, dados fornecidos por clientes efetivos ou potenciais podem ser tratados para prestar serviços jurídicos contratados ou preparar uma proposta de atendimento. Nesses casos, o tratamento é necessário para cumprir as obrigações contratuais ou tomar providências a seu pedido.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Podemos tratar dados pessoais para atender obrigações impostas por lei, regulamentos ou autoridades governamentais. Isso inclui, por exemplo, manter registros fiscais e contábeis de clientes (que podem conter dados pessoais como CPF em notas fiscais) ou cumprir determinações judiciais e regulamentações da OAB. Nesses cenários, o tratamento é fundamentado na necessidade de cumprir obrigações legais.
• Legítimo interesse: Em situações específicas, podemos tratar dados com base em nossos interesses legítimos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular. Essa base legal é utilizada de forma ponderada e respeitando suas expectativas. Por exemplo, poderemos usar seu contato profissional para enviar convites para eventos ou conteúdos jurídicos relevantes ao seu ramo de atuação, algo que possa ser do seu interesse, ou ainda analisar métricas de acesso ao site para melhorar nossos serviços. Sempre avaliaremos cuidadosamente se nosso interesse é legítimo e proporcional, implementando salvaguardas para proteger sua privacidade. Você tem o direito de se opor a qualquer tratamento baseado em interesse legítimo se entender que seus direitos estão sendo afetados (ver “Direitos dos Titulares”).
Vale reforçar que, independentemente da base legal aplicável, tratamos os dados pessoais apenas para as finalidades informadas e dentro dos limites da lei. Se precisarmos tratar seus dados para uma finalidade diversa da originalmente informada, solicitaremos previamente sua autorização ou nos certificaremos de enquadrar a nova finalidade em outra base legal prevista na LGPD.
Compartilhamento com Terceiros
A RCP Advogados não comercializa ou vende seus dados pessoais para terceiros. O eventual compartilhamento de dados ocorre somente em situações necessárias e alinhadas às finalidades desta Política. De modo geral, os seus dados são utilizados exclusivamente por nós, dentro da estrutura do RCP Advogados.
Em alguns casos, podemos compartilhar seus dados com fornecedores ou parceiros de confiança, sempre com o objetivo de viabilizar nossos serviços ou aprimorar nossas atividades, e nunca para propósitos incompatíveis com o motivo da coleta. Por exemplo, seus dados podem ser tratados por empresas prestadoras de serviço de tecnologia (como provedor de hospedagem do site ou serviço de e-mail marketing) ou por consultorias contratadas para nos auxiliar em processos internos, desde que tais terceiros assumam obrigações contratuais de proteger seus dados e usá-los apenas conforme nossas instruções. Eventualmente, poderemos divulgar dados pessoais para cumprir exigências legais ou ordens judiciais, ou para proteger nossos direitos em caso de disputa jurídica – sempre no estrito cumprimento da lei.
Sempre que houver compartilhamento com terceiros, seguiremos os princípios da necessidade e da finalidade: repassaremos apenas os dados indispensáveis para o fim requerido e somente para entidades que se comprometam com padrões equivalentes de privacidade e proteção de dados. Se no futuro houver mudanças significativas quanto aos destinatários dos dados, esta Política será atualizada e você será devidamente informado(a).
Segurança dos Dados
Adotamos rigorosas medidas de segurança, de natureza técnica e administrativa, para proteger os dados pessoais sob nossos cuidados. Isso inclui o uso de protocolos de segurança da informação, ferramentas de criptografia e software de proteção contra invasões, além de controles de acesso que limitam o tratamento de dados apenas a pessoas autorizadas e qualificadas. Internamente, nossos colaboradores são treinados e aderem a políticas de confidencialidade, garantindo que seus dados sejam manejados com sigilo e integridade.
Implementamos também procedimentos de prevenção e monitoramento para identificar atividades suspeitas e agir prontamente em caso de incidentes. Por exemplo, mantemos backups regulares, monitoramos nossos sistemas para detectar vulnerabilidades e contamos com políticas de retenção que evitam conservar dados pessoais além do necessário.
Ainda que nenhuma medida de segurança seja infalível, asseguramos nosso empenho contínuo em atualizar e aprimorar nossos mecanismos de proteção conforme a evolução de ameaças e das melhores práticas de mercado. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares de dados, notificaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD e legislação aplicável.
Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui uma série de direitos para gerenciar e proteger suas informações. A RCP Advogados respeita e facilita o exercício desses direitos, que incluem, entre outros:
- Confirmação e Acesso: Você pode solicitar a confirmação de que tratamos algum dado pessoal seu e obter acesso aos dados que possuímos a seu respeito, de forma clara e abrangente. Em outras palavras, tem o direito de saber se possuímos ou não informações pessoais suas e, em caso afirmativo, de receber uma cópia dessas informações em formato simplificado ou em formato adequado, inclusive eletrónico.
- Retificação: Caso identifique que algum dado pessoal seu está incompleto, inexato ou desatualizado, você pode requerer a correção ou complementação dessas informações[13]. Por exemplo, se seu e-mail ou número de telefone mudou, atualizaremos nosso cadastro mediante sua solicitação.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Nos termos da lei, você pode solicitar a anonimização (tornar os dados não associados a você), o bloqueio (suspensão temporária de uso para determinadas finalidades) ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD[14]. Se, por exemplo, mantivermos dados que não são mais relevantes para a finalidade original ou além do tempo permitido, você pode pedir que sejam removidos ou anonimizados. Nota: Em alguns casos, poderemos precisar conservar certos dados por obrigação legal ou para proteger nossos direitos – se for o caso, explicaremos a você o motivo.
- Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: Quando o tratamento de determinado dado pessoal se basear exclusivamente no seu consentimento, você tem o direito de solicitar a exclusão desses dados, salvo nas hipóteses em que a LGPD nos permite reter as informações (por exemplo, para cumprimento de obrigação legal)[15]. Isso garante que, se você retirar seu consentimento (ver direito de revogação abaixo), seus dados relacionados a essa finalidade sejam apagados.
- Portabilidade dos Dados: Você tem o direito de solicitar que os dados pessoais que nos forneceu sejam transferidos a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitados os segredos comercial e industrial, de acordo com regulamentação da ANPD[16]. Em outras palavras, mediante requisição expressa, forneceremos seus dados pessoais de forma estruturada e interoperável, para que você possa reutilizá-los em outra entidade se desejar. Exemplo: você pode pedir a portabilidade de seus dados de contato para outro escritório caso esteja migrando sua consultoria jurídica, conforme as normas aplicáveis.
- Informação sobre Compartilhamento: Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais eventualmente tenhamos compartilhado seus dados. Conforme mencionamos na seção de compartilhamento, em regra seus dados não são repassados a terceiros além dos casos necessários; de todo modo, estamos à disposição para esclarecer quais dados e com quem foram compartilhados, caso aplicável.
- Direito de Oposição: Se tratarmos algum dado seu com base em uma das hipóteses legais em que o consentimento não é exigido (por exemplo, nosso legítimo interesse) e você não concordar com a forma ou a finalidade desse tratamento, é seu direito se opor ao processamento. Nesses casos, iremos reavaliar o tratamento e, se não houver fundamento jurídico prevalente que justifique a continuidade, atenderemos à sua solicitação de interrupção do processamento desses dados.
- Revogação do Consentimento: Quando o tratamento de dados se basear no seu consentimento, você pode, a qualquer momento, revogar essa autorização. Isso não afetará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente, mas significa que deixaremos de tratar os dados para as finalidades previamente consentidas. Por exemplo, se você consentiu em receber nosso boletim informativo, poderá depois optar por cancelar a assinatura, e cessaremos os envios. Oferecemos mecanismos facilitados para você gerenciar seu consentimento (como links de descadastramento em comunicações por e-mail, ou opções no painel de cookies do site).
- Reclamação e Peticionamento: Você tem o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou órgãos de defesa do consumidor. Em outras palavras, se você acredita que seus direitos não estão sendo adequadamente respeitados ou que houve alguma violação de proteção de dados, pode registrar uma reclamação junto à ANPD ou procurar os órgãos de proteção ao consumidor. Sugerimos sempre que, antes disso, nos dê a oportunidade de esclarecer ou resolver qualquer questão através dos nossos canais de contato de privacidade, estamos à disposição para atendê-lo.
Para exercer quaisquer dos direitos acima ou tirar dúvidas sobre seus dados pessoais, basta entrar em contato conosco através dos canais indicados na seção de contato abaixo. Atenderemos sua solicitação no menor tempo possível e gratuitamente, conforme estabelece a LGPD, podendo apenas pedir informações adicionais necessárias para comprovar sua identidade e garantir a segurança do processo. Lembramos que alguns direitos podem estar sujeitos a exceções legais, por exemplo, podemos não eliminar imediatamente dados cujo armazenamento seja exigido por lei, mas você sempre receberá uma explicação clara nesses casos.
Uso de Cookies
Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego e garantir funcionalidades essenciais. Cookies são pequenos arquivos de texto que um site armazena em seu dispositivo quando você o visita. Eles servem para diversas finalidades, desde lembrar preferências do usuário até possibilitar recursos de segurança e estatísticas de uso do site.
Ao acessar o site do RCP Advogados pela primeira vez, você verá um aviso de cookies solicitando seu consentimento para o uso de cookies não essenciais. Utilizamos principalmente dois tipos de cookies:
- Cookies necessários (essenciais): São cookies imprescindíveis para o funcionamento básico do site e de suas funcionalidades. Por exemplo, servem para lembrar suas preferências de privacidade, permitir a navegação nas páginas e acessar áreas seguras do site. Esses cookies não armazenam informações pessoais identificáveis e, por padrão, estão sempre ativos (pois sem eles o site pode não operar corretamente).
- Cookies opcionais (desempenho e analytics): São cookies que nos ajudam a aprimorar o site coletando informações sobre como os visitantes interagem com nossas páginas. Por exemplo, podemos usar cookies analíticos de terceiros confiáveis para entender quais páginas são mais acessadas, quanto tempo os usuários navegam em determinadas seções e assim por diante[20]. Esses cookies só são instalados em seu dispositivo com o seu consentimento explícito (conforme o banner de aviso). Os dados coletados por meio desses cookies são agregados e utilizados com a finalidade de estatísticas e melhoria de serviço, nunca para identificar ou perfilhar individualmente o visitante.
Nosso banner de Política de Cookies permite que você aceite todos os cookies ou personalize suas preferências, escolhendo apenas certas categorias. Você pode, a qualquer momento, revisar ou revogar seu consentimento aos cookies opcionais: basta acessar as configurações do seu navegador para apagar ou bloquear cookies já armazenados, ou clicar em “Gerenciar consentimento” no rodapé do site (quando disponível) para ajustar as categorias permitidas. Lembre-se de que, ao desativar alguns tipos de cookies, sua experiência no site pode ser impactada, por exemplo, certas funcionalidades podem não lembrar suas escolhas anteriores.
Para mais informações, disponibilizamos uma explicação concisa no banner de cookies: “Este site usa cookies funcionais e scripts externos para melhorar sua experiência. Você pode alterar suas configurações a qualquer momento através do seu navegador. Clicando em aceitar você concorda com o uso dos cookies”. Ao continuar navegando em nosso site após ver esse aviso, entendemos que você concorda com o uso de cookies nas condições explicadas nesta política.
Contato do Controlador / Encarregado (DPO)
O Rosi Castro Pena Advogados (RCP Advogados), inscrito no CNPJ 45.900.967/0001-68, com sede em Belo Horizonte/MG (Rua Fernandes Tourinho, 264, 6º andar, Savassi, CEP 30112-000) e filial no Rio de Janeiro/RJ (Av. Presidente Wilson, 231, 9º andar, Centro, CEP 20030-021), é a controladora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no âmbito desta Política.
Em conformidade com a LGPD, nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre você (titular dos dados) e o RCP Advogados, bem como com a ANPD.
Se você tiver qualquer dúvida, solicitação ou preocupação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
• Encarregado (DPO): Sergio Rosi
• E-mail: privacidade@rcpadvogados.com (destinado a assuntos de privacidade e proteção de dados)
• Telefone: +55 (31) 3223-6440 (horário comercial)
• Endereço Postal: Rua Fernandes Tourinho, 264, 6º andar, Savassi, CEP 30112-000
Estamos à disposição para atendê-lo e esclarecer qualquer questão relacionada aos seus dados. Ao entrar em contato, por favor forneça detalhes suficientes de sua solicitação ou dúvida, além de uma forma de retorno, para que possamos respondê-lo eficientemente. Conforme necessário, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, visando proteger a confidencialidade dos dados pessoais.
Atualizações da Política
Buscamos manter esta Política de Privacidade sempre atualizada e em conformidade com a legislação vigente. Assim, ela poderá passar por revisões periódicas, seja em razão de evolução legal/regulatória, seja em virtude de mudanças em nossos serviços ou práticas de tratamento de dados. Sempre que realizarmos modificações relevantes, publicaremos a versão atualizada em nosso site e ajustaremos a data de última atualização indicada no final do documento. Se as alterações forem substanciais, poderemos também informar você por meio dos canais de contato habituais ou de um aviso em destaque no site.
Recomendamos que você revise esta Política de tempos em tempos para manter-se informado sobre como estamos protegendo seus dados. O seu uso contínuo de nossos serviços ou do site após a publicação de uma nova versão constituirá reconhecimento das mudanças. Caso você não concorde com os termos revisados da política, respeitaremos sua decisão e, se aplicável, poderemos cessar o tratamento de seus dados (observadas as obrigações legais de armazenamento).
Última atualização: Dezembro de 2025. (Esta é a versão objetiva e simplificada da Política de Privacidade da RCP Advogados, elaborada em conformidade com a LGPD.)