• Elaboração e revisão contratual: termos de uso de plataformas digitais, políticas de privacidade, contratos de fornecimento, logística, marketplace, franquia e distribuição.
• Planejamento tributário para o varejo digital: análise do difal de ICMS, regimes especiais de tributação, adequação ao Simples Nacional (quando aplicável) e estruturação fiscal de vendas interestaduais online.
• Contencioso consumerista: defesa em ações individuais e coletivas, estratégias padronizadas de resposta em litígios de massa, atuação perante Procons e SENACON.
• Proteção da marca e ativos digitais: combate à concorrência desleal, medidas contra falsificação, uso indevido de marca em ambiente digital e violação de PI em plataformas.
• Acompanhamento normativo: monitoramento de decretos e regulamentações específicas do comércio eletrônico, com atualizações contratuais e operacionais contínuas.

Apoio em campanhas promocionais e datas sazonais: validação jurídica de campanhas como Black Friday, análise de riscos publicitários e suporte ao SAC e canais de pós-venda.