Setor de Educação

Nossa atuação combina domínio técnico da regulação educacional com visão estratégica voltada às peculiaridades das instituições de ensino privadas e investidores do segmento. O ambiente regulatório, pautado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), normas do Ministério da Educação (MEC) e diretrizes de conselhos estaduais e municipais, exige governança robusta, adaptação regulatória constante e gestão jurídica profissional.

Assessoramos universidades, centros universitários, escolas, grupos educacionais, edtechs e fundos de investimento em questões regulatórias, contratuais, trabalhistas, societárias e de compliance, com atenção à reputação institucional e aos impactos regulatórios e financeiros. Atuamos desde a estruturação e credenciamento de instituições até a gestão de riscos decorrentes da relação com alunos e docentes, passando pela estruturação de modelos educacionais inovadores, como educação a distância (EaD) e parcerias público-privadas na educação.

Serviços Jurídicos para Setor de Educação:

  • Assessoria em credenciamento institucional, autorização e reconhecimento de cursos, incluindo recursos administrativos em caso de não conformidades apontadas por órgãos reguladores.
  • Elaboração e revisão de contratos educacionais, regulamentos internos, políticas de descontos e bolsas, com foco em adequação à legislação de consumo e proteção de dados (LGPD).
  • Assessoria em relações de trabalho com corpo docente e técnico, incluindo estruturação de planos de carreira e remuneração, com atenção à CLT e estatutos próprios.
  • Atuação em contencioso cível e regulatório envolvendo obrigações educacionais, litígios com estudantes, ações de responsabilidade civil e processos administrativos junto ao MEC e conselhos educacionais.
  • Suporte jurídico em gestão de crises reputacionais, denúncias e fiscalizações com repercussão institucional e midiática.
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