A atuação do RCP Advogados em Direito Constitucional e Relações Governamentais é voltada à defesa jurídica de empresas e entidades setoriais em matérias que envolvem normas, políticas públicas e decisões de alto impacto no ambiente regulatório e institucional brasileiro.

Com base em sólida experiência em controle de constitucionalidade e diálogo institucional, assessoramos nossos clientes na impugnação de leis e atos normativos que prejudiquem setores econômicos, e os representamos em ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), como ADIs, mandados de segurança coletivos e recursos extraordinários com repercussão geral.

Nossa equipe também atua estrategicamente em advocacy e relações governamentais, monitorando projetos legislativos e regulatórios, participando de consultas públicas e colaborando com a formulação de normas em agências como ANEEL, ANVISA, ANATEL, entre outras.