Comércio Exterior e Aduaneiro

A prática de Comércio Exterior e Direito Aduaneiro é voltada à assessoria jurídica especializada em operações de importação, exportação e logística internacional. Atuamos com foco na conformidade regulatória, mitigação de riscos fiscais e operacionais, e estruturação eficiente das cadeias internacionais de suprimentos.

Empresas que atuam no comércio exterior enfrentam desafios como classificação fiscal inadequada, regimes aduaneiros mal aplicados, penalidades alfandegárias e entraves administrativos. Nossa equipe oferece soluções jurídicas que alinham eficiência tributária, segurança jurídica e estratégia regulatória — com forte atuação também no contencioso aduaneiro, administrativo e judicial, inclusive em casos relevantes perante autoridades como Receita Federal, Anvisa e MAPA.

Serviços Jurídicos para Comércio Exterior e Aduaneiro:

  • Consultoria legal em importação e exportação, incluindo licenças, regras de origem, controle de produtos sensíveis e compliance regulatório.
  • Estruturação de regimes aduaneiros especiais (drawback, entreposto, Recof, admissão temporária) com foco em redução de carga tributária.
  • Assessoria em classificação fiscal e valoração aduaneira conforme normas da OMC e da Receita Federal.
  • Defesa em autuações e contencioso aduaneiro, com atuação estratégica em processos administrativos e judiciais de alto impacto.
  • Apoio em barreiras comerciais, investigações anti-dumping e sanções econômicas, com interlocução junto à Secex, Camex e demais órgãos de comércio exterior.
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