Direito Público

Nossa atuação em Direito Público combina consultoria e contencioso para empresas que se relacionam com o Estado nas mais diversas esferas. Representamos clientes em setores regulados como infraestrutura, energia, saúde, mobilidade urbana, tecnologia, saneamento e concessões, oferecendo soluções seguras para navegar pelas complexidades da administração pública.

Somos reconhecidos pela excelência na gestão de contenciosos administrativos e judiciais de grande escala, com forte atuação em mandados de segurança, ações anulatórias, processos sancionatórios e defesas em ações de improbidade. Nossa equipe é especializada em prevenir riscos e construir soluções jurídicas que equilibram eficiência empresarial e conformidade regulatória.

Serviços Jurídicos para Direito Público:

  • Consultoria em contratos públicos e regulação setorial: apoio jurídico em licitações, PPPs e convênios com entes públicos, análise de editais e pareceres sobre riscos regulatórios (ex.: contratos com agências como ANVISA, ANTT e ANEEL).
  • Defesa em sanções administrativas: representação em autos de infração emitidos por agências ou controladorias (ex.: multas da ANATEL ou sanções de órgãos estaduais).
  • Contencioso judicial contra abusos do Estado: mandados de segurança para garantir liberação de atividades essenciais, ações anulatórias de sanções desproporcionais, e medidas para resguardar incentivos fiscais ou contratuais.
  • Improbidade administrativa e ações civis públicas: defesa técnica de empresas e executivos, com estratégias alinhadas à preservação da reputação corporativa e continuidade operacional.

Regulação econômica: atuação em discussões sobre tarifas públicas, subsídios, reequilíbrio econômico-financeiro e disputas com o poder concedente.

Casos Vencidos
0
Advogados Especialista
+ 0
Parceiros de Negócios
+ 0

Converse com Nossos Especialistas

Conte com mais de 25 anos de experiência em advocacia empresarial e uma equipe preparada para entender os desafios da sua empresa. Preencha o formulário e receba um atendimento personalizado para o seu caso.

Prêmios e Reconhecimentos

Contate-nos

Telefones - Belo Horizonte

031 3223.6440

Telefones - Rio de Janeiro

021 2103-7614

Endereço - Belo Horizonte

Rua Fernandes Tourinho, 264, 6 and - Savassi

Endereço - Rio de Janeiro

Av. Presidente Wilson, 231, 9 andar Centro

Email

financeiro01@rcpadvogados.com