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TERMOS DE USO DO SITE ROSI CASTRO PENA ADVOGADOS
- Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site do Rosi Castro Pena Advogados (RCP Advogados), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade disponível no mesmo domínio. Caso não concorde com quaisquer condições aqui previstas, o usuário deve abster‑se de utilizar o site.
- Finalidade do Site
O site do RCP Advogados tem caráter estritamente institucional e informativo, com o objetivo de apresentar o escritório, suas áreas de atuação, equipe, publicações, eventos e canais de contato.
As informações disponibilizadas não constituem aconselhamento jurídico, parecer legal, oferta de serviços ou criação automática de relação advogado‑cliente. Qualquer atuação profissional dependerá de análise específica do caso concreto e da formalização contratual adequada.
- Uso Adequado do Conteúdo
O usuário compromete‑se a utilizar o site de forma ética, lícita e compatível com a legislação vigente, a moral, a boa‑fé e a ordem pública, sendo vedado:
- Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Interferir, danificar ou comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do site;
- Inserir ou disseminar vírus, códigos maliciosos ou qualquer tecnologia que possa causar danos;
- Utilizar conteúdos do site de forma a gerar confusão quanto à autoria ou vínculo institucional com o escritório.
- Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, artigos, imagens, logotipos, marcas, identidade visual, vídeos, documentos, layout e demais materiais, é de titularidade do RCP Advogados ou licenciado a ele, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, modificação, distribuição, exibição ou qualquer forma de utilização do conteúdo, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa do escritório, salvo nos limites permitidos pela legislação aplicável.
- Conteúdos Informativos e Artigos
Artigos, publicações e materiais disponibilizados no site possuem finalidade meramente informativa e refletem o entendimento técnico à época de sua publicação. O RCP Advogados não garante que tais conteúdos estejam permanentemente atualizados ou adequados a situações específicas.
O uso das informações disponibilizadas é de inteira responsabilidade do usuário.
- Links para Sites de Terceiros
O site poderá conter links para páginas de terceiros, disponibilizados exclusivamente para conveniência do usuário. O RCP Advogados não exerce controle sobre tais sites e não se responsabiliza por seus conteúdos, políticas, práticas ou eventuais danos decorrentes de seu uso.
A inclusão de links não implica endosso, parceria ou qualquer vínculo institucional.
- Comunicação e Formulários
Ao utilizar formulários de contato, envio de currículos ou outros canais de comunicação disponibilizados no site, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
O envio de informações por meio do site não estabelece, por si só, relação profissional entre o usuário e o RCP Advogados, tampouco gera obrigação de resposta ou contratação.
- Limitação de Responsabilidade
O RCP Advogados envida esforços razoáveis para manter as informações do site corretas, seguras e disponíveis, mas não garante:
- A inexistência de erros, falhas técnicas ou interrupções;
- A compatibilidade do site com todos os dispositivos ou navegadores;
- Que o conteúdo atenderá expectativas específicas do usuário.
O escritório não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, salvo nos casos em que a responsabilidade não possa ser legalmente excluída.
- Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade do RCP Advogados, que integra estes Termos de Uso para todos os fins legais.
- Modificações dos Termos
O RCP Advogados poderá, a qualquer tempo, atualizar ou modificar estes Termos de Uso, visando adequação legal, técnica ou institucional. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.
Recomenda‑se que o usuário revise periodicamente este documento. O uso contínuo do site após a publicação de alterações será considerado como aceitação tácita dos novos termos.
- Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo disposição legal em contrário.