STJ Ratifica Citação por Edital sem Concessionárias

Em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assumiu uma posição crucial ao validar a citação por edital sem a necessidade de prévia consulta às concessionárias de serviços públicos. Este artigo aborda a relevância dessa decisão no contexto do Direito Processual Civil. Contextualizando o caso O caso em questão originou-se de […]