O Escritório RCP Advogados obteve uma importante vitória judicial ao assegurar a improcedência da ação movida contra uma concessionária de energia elétrica, mesmo diante de laudos periciais que, em parte, poderiam indicar responsabilidade da empresa. A decisão reforça a importância de uma defesa técnica sólida e do correto enquadramento jurídico dos fatos apresentados em juízo.
O Caso
A autora da ação alegou que um incêndio ocorrido em sua propriedade rural teria sido causado por falha no transformador da concessionária, o que teria tornado sua pastagem inutilizável e inviabilizado suas atividades agropecuárias. Com base nisso, pleiteou indenização por danos materiais e morais.
A concessionária, representada pelo RCP Advogados, contestou as alegações, argumentando a inexistência de falha na prestação do serviço e a ausência de comprovação dos danos alegados pela autora.
A Perícia
Durante a instrução processual, foram realizados laudos periciais por engenheiros eletricistas e agrônomos. O laudo do engenheiro eletricista indicou a existência de um incêndio relacionado a intercorrências na rede elétrica da concessionária, o que, a princípio, poderia reforçar a tese da autora. No entanto, o laudo do engenheiro agrônomo revelou que a pastagem afetada pelo fogo apresentava boas condições de recuperação e não se tornara permanentemente inutilizável, contrariando o pedido indenizatório.
A Decisão Judicial
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Arcos, julgou improcedentes os pedidos da autora. A magistrada destacou que, apesar da ocorrência do incêndio, não havia provas suficientes para comprovar danos materiais irreversíveis ou prejuízo moral relevante. Ademais, não houve interrupção no fornecimento de energia, e a própria autora não acionou a concessionária na data dos fatos para tentar resolver o problema administrativamente.
Destaque Estratégico
A defesa técnica do RCP Advogados foi decisiva para a vitória. A estratégia incluiu:
- Impugnação de provas insuficientes apresentadas pela autora;
- Enquadramento jurídico correto da responsabilidade civil da concessionária;
- Exploração das conclusões do laudo agronômico, que afastaram a existência de dano irreparável;
- Demonstração da inexistência de comprovação dos danos alegados.
Conclusão
O resultado do caso reafirma a importância de uma assessoria jurídica especializada para a correta defesa de concessionárias de serviço público, garantindo que suas responsabilidades sejam analisadas com base em provas concretas e não apenas em alegacoes unilaterais. A decisão proferida não apenas protegeu a empresa de uma condenação indevida, mas também reforça a segurança jurídica do setor elétrico.
O Escritório RCP Advogados segue comprometido em oferecer soluções eficazes e estratégicas para seus clientes, sempre com foco em resultados. Se sua empresa enfrenta demandas similares ou busca mitigar riscos regulatórios e contratuais, conte com nossa equipe para uma análise técnico-jurídica personalizada e preventiva.
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